Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-33.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 715.707,90

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 14:33

Acórdão

•13/03/2023, 15:26

30/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:58

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/01/2026, 18:43

Juntada de Informações

12/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:59

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/03/2025, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025, 17:34

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de NELSON PAES DA SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:43

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:23

Processo Reativado

03/06/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2024, 10:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:25

Processo Reativado

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Juntada de embargos de declaração

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação

02/02/2024, 10:37

Juntada de manifestação

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de manifestação

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 10:37

Juntada de manifestação

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Juntada de acórdão

02/02/2024, 10:37

Devolvidos os autos

02/02/2024, 10:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001268-33.2016.8.11.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP] Parte(s): [NELSON PAES DA SILVA - CPF: 140.972.491-34 (APELANTE), MATHEUS TO

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Canal do Youtube - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2021, 16:46

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:20

Juntada de Juntada de Informações

15/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 02:02

Remessa (Remessa)

07/08/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/05/2019, 02:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/05/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/12/2018, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

24/04/2018, 01:27

Remessa (Remessa)

12/04/2018, 00:18

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

11/04/2018, 01:51

Remessa (Remessa)

11/04/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:28

Audiência (Audiencia Realizada)

05/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/04/2018, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 02:40

Remessa (Remessa)

30/11/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

24/11/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2017, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/10/2016, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

11/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/07/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2016, 01:21

Acórdão

•13/03/2023, 15:26

Acórdão

•09/11/2023, 14:44

Acórdão

•09/11/2023, 14:59

Acórdão

•09/11/2023, 14:59

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Cumprimento de sentença

•03/06/2024, 10:34

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Contrarrazões

•23/10/2024, 11:14

Decisão

•02/12/2024, 19:41

Decisão

•02/12/2024, 19:41

Decisão

•19/03/2025, 13:47

Todos os documentos(17)

Acórdão

•13/03/2023, 14:33

Acórdão

•13/03/2023, 15:26

Acórdão

•13/03/2023, 15:26

Acórdão

•09/11/2023, 14:44

Acórdão

•09/11/2023, 14:59

Acórdão

•09/11/2023, 14:59

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Decisão

•28/05/2024, 19:07

Cumprimento de sentença

•03/06/2024, 10:34

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Contrarrazões

•23/10/2024, 11:14

Decisão

•02/12/2024, 19:41

Decisão

•02/12/2024, 19:41

Decisão

•19/03/2025, 13:47

Decisão

•19/03/2025, 13:47

Decisão

•04/03/2026, 17:33