Execução Fiscal 0005826-64.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.102,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:11

Juntada de acórdão

27/04/2023, 15:33

Juntada de acórdão

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:33

Juntada de despacho

27/04/2023, 15:33

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 09:21

Recurso de sentença

•13/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:11

Juntada de acórdão

27/04/2023, 15:33

Juntada de acórdão

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/04/2023, 15:33

Juntada de despacho

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Devolvidos os autos

27/04/2023, 15:33

Juntada de acórdão

27/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — DECISÃO QUE EXCLUI UM DOS SÓCIOS COOBRIGADOS — PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CODEVEDORES — RECURSO CABÍVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO — INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO — ERRO GROSSEIRO — IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Cabe agravo de instrumento contra decisão que exclui um dos sócios coobrigados do polo passivo, sem extinção da execução fiscal. Constitui erro grosseiro a interposição de apelação cont

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Canal do Youtube - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de AUTO MECANICA ALVORADA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:30

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:09

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 00:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/01/2019, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2018, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2016, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2015, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2010, 02:26

Despacho

•05/08/2022, 09:32

Acórdão

•03/03/2023, 17:39

Acórdão

•04/03/2023, 12:14

Acórdão

•04/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:11