Execução Fiscal 0002072-68.2010.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 107.948,64

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:53

Bens não localizados

20/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:23

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:53

Bens não localizados

20/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:26

Acórdão

•03/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 21:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/09/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 13:14

Expedição de Mandado

30/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:15

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 16:22

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/08/2024, 16:18

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:21

Juntada de recibo (sisbajud)

16/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:31

Processo Desarquivado

17/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:41

Bens não localizados

18/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:28

Processo Desarquivado

11/03/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Juntada de acórdão

29/03/2023, 12:46

Juntada de acórdão

29/03/2023, 12:46

Juntada de acórdão

29/03/2023, 12:46

Juntada de petição

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 12:46

Devolvidos os autos

29/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA DE BENS — NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS SÓCIOS COOBRIGADOS — EXTENSÃO AOS DEMAIS CODEVEDORES — OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 125, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. A ausência da análise do requerimento de penhora de bens afasta o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente na execução fiscal. A interrupção do prazo de prescrição em relação a um dos sóc

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Canal do Youtube - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2022, 14:29

Juntada de Ofício

08/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de LUZIA MARCIA ALVES E CIA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/03/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2020, 02:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/12/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/12/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/02/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2011, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:20

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/10/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/04/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2010, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 02:36

Acórdão

•04/03/2023, 11:55

Acórdão

•04/03/2023, 11:55

Despacho

•02/10/2023, 15:30

Decisão

•18/03/2024, 10:41

Decisão

•18/03/2024, 10:41

Decisão

•21/08/2024, 16:22

Decisão

•10/10/2024, 14:31

Despacho

•05/11/2024, 19:07

Despacho

•31/01/2025, 17:28

Despacho

•31/01/2025, 17:28

Decisão

•20/03/2025, 12:54

Decisão

•20/03/2025, 12:54