Procedimento Comum Cível 1000390-67.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 19:48

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:25

Processo Desarquivado

25/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 15:24

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:19

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 19:48

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:25

Processo Desarquivado

25/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 15:24

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:51

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:36

Processo correicionado

24/06/2024, 10:36

Processo em correição

20/06/2024, 17:56

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente

27/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/08/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000390-67.2019.8.11.0013.. REU: DEMILSON COIMBRA DE SOUZA 1. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARIA LUIZA CALDEIRA Trata-se de Ação de Guarda manejada por Maria Luiza Caldeira Rodrigues, em face de Demilson Coimbra De Souza, visando a obtenção da guarda das crianças D. C. C. e T. I. C. C.. Recebida a inicial, este Juízo deferiu o pedido liminar, concedendo a guarda provisória das crianças à requerente, bem como determinou a citação do demandado (id 18134421). O réu apresentou contestação (id 19789249). Jungido relatório de estudo realizado com o réu, constando a impossibilidade de realização do estudo com as crianças, tendo em vista que Denilson e Tarik encontravam-se na residência da requerente, no município de Pontes e Lacerda (id 107163678). Impugnou-a (id 95791615). Instado, o Parquet requereu a realização de Estudo Psicossocial com ambas as partes (id 1152605330). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. 2. Compulsando os autos, verifico que a presente fora ajuizada com o fito de regularizar a guarda dos menores D. C. C. e T. I. C. C.. Ocorre que, de acordo com o constante no ID 107163678, a parte demandante e, atual detentora da guarda nos infantes reside para o município de Pontes e Lacerda/MT. Nesse prisma, considerando o disposto no art. 147, I, do ECA e a inteligência da súmula 383 do STJ, necessária a remessa dos autos à Comarca de Pontes e Lacerda/MT, foro do domicílio do atual detentor da guarda de fato dos infantes. 3. Ante o exposto, forte no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 147, I, do ECA e em atenção à súmula 383 do STJ, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a sua remessa/encaminhamento à Comarca de Pontes e Lacerda/MT, foro do domicílio do detentor da guarda de fato dos infantes. Remetam-se os autos à Pontes e Lacerda/MT. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:19

Declarada incompetência

28/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CALDEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para que se manifeste acerca do estudo psicossocial realizado, documento de ID 107163678.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 06:07

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:33

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2021, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:36

Declarada incompetência

23/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:33

Classe Processual alterada de GUARDA (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021, 23:31

Decorrido prazo de DEMILSON COIMBRA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 20:12

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 21:37

Processo Desarquivado

07/06/2021, 19:21

Arquivado Provisoriamente

19/01/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 19:21

Processo Desarquivado

17/01/2021, 10:05

Arquivado Provisoramente

25/09/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 10:05

Decorrido prazo de TACIANA JOSE DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:00

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de parecer

06/06/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 12:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CALDEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 11:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/04/2019, 11:38

Decorrido prazo de TACIANA JOSE DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:44

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 15:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

19/02/2019, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 17:48

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:48

Documentos

Decisão

•19/02/2019, 17:44

Despacho

•12/06/2019, 14:00

Decisão

•23/07/2021, 12:36

Decisão

•24/07/2021, 07:48

Decisão

•25/11/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:50

Decisão

•31/08/2022, 06:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:04

Decisão

•28/07/2023, 15:03

Despacho

•17/08/2023, 16:59

Decisão

•02/10/2023, 14:22

Sentença

•24/09/2024, 17:33

Sentença

•24/09/2024, 17:33

Sentença

•16/12/2024, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 15:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/02/2019, 17:44

Despacho

•12/06/2019, 14:00

Decisão

•23/07/2021, 12:36

Decisão

•24/07/2021, 07:48

Decisão

•25/11/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:50

Decisão

•31/08/2022, 06:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:04

Decisão

•28/07/2023, 15:03

Despacho

•17/08/2023, 16:59

Decisão

•02/10/2023, 14:22

Sentença

•24/09/2024, 17:33

Sentença

•24/09/2024, 17:33

Sentença

•16/12/2024, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 15:35

Manifestação

•17/12/2024, 12:32

Manifestação

•17/12/2024, 12:32