Monitória 1001345-20.2023.8.11.0026 - TJMT

Monitória 1001345-20.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/07/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 13:13

Definitivo

17/06/2024, 13:36

Trânsito em julgado

17/06/2024, 13:35

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:48

Publicação

22/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001345-20.2023.8.11.0026.. Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Planutre Industria e Comercio de Produtos Agropecuários Ltda. em face de Jane Eva Souto Dias. Ao id. 154161775, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de id. 154161775, e DECLARO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Transcorrido o prazo sem manifestação e devidamente certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte. Considerando a vinculação da etiqueta “selo diamante” ao presente feito, DETERMINO a secretaria que proceda com a correção de eventuais irregularidades na autuação do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento

20/05/2024, 14:00

Homologação de Transação

20/05/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:43

Publicação

25/04/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Requente para que manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito.

24/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte Requente para que manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito.

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