Execução de Título Extrajudicial 1002073-24.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002073-24.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 17:40

Publicação

08/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1002073-24.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: BR-070, 832, JARDIM PARAISO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-001 Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: Avenida 31 de Março, 760, Jardim São Luiz da Ponte, CÁCERES - MT - CEP: 78205-090 DECISÃO Vistos etc. Diante da informação de que a parte executada não possui bens penhoráveis ou diante da inércia da parte exequente em indicar bens para penhora, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de um ano, a contar desta data, suspensa a prescrição, com fundamento no art. 921, §1º do CPC, intimando-se a parte exequente acerca desta decisão, mediante publicação no DJe ou no sistema PJe. Os autos deverão ser mantidos no arquivo provisório no PJE, mediante lançamento do andamento 245, consoante Provimento n. 9/2025 do TJMT. Decorrido o prazo acima sem movimentação, desde logo ordeno o arquivamento provisório do processo, sem baixa no distribuidor, retomando o curso do prazo prescricional, independente de despacho judicial (art. 921, §§ 2º a 4º, do CPC e Recurso Especial nº 1.604.412/SC). Caso já exista determinação anterior de suspensão e arquivamento provisório da execução, consigno que esta decisão não tem o condão de interromper ou renovar o prazo prescricional, que flui independentemente de decisão judicial e somente se interrompe nas hipóteses legais. Por oportuno, ressalto a possibilidade de protesto da sentença líquida, no Cartório de Protestos, sem custo para o credor, conforme art. 591, §3º da CNGC Extrajudicial, bastando a parte exequente apresentar certidão de teor da decisão (art. 517, §§ 1º e 2º do CPC e art. 591, §1º da CNGCE), a qual pode ser obtida na Secretaria da Vara independentemente de determinação judicial. Intimem-se. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 15:21

Execução frustrada

06/05/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:21

Publicação

05/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1002073-24.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: BR-070, 832, JARDIM PARAISO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-001 Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: Avenida 31 de Março, 760, Jardim São Luiz da Ponte, CÁCERES - MT - CEP: 78205-090 DECISÃO Vistos etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas já consultados anteriormente, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: INFOJUD - Não há informações sobre bens (inexiste Declaração de Operações Imobiliárias desde a distribuição da ação; e a parte executada não apresentou Declaração de Bens e Direitos nos últimos três exercícios - obs.: o sistema não emite certidão de consulta negativa, e as pessoas jurídicas não têm obrigação legal de apresentar a Declaração de Bens e Direitos). Em virtude do resultado: - Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 17:08

Retificação de Classe Processual

13/11/2025, 11:18

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:46

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES NÚMERO DO PROCESSO: 1002073-24.2023.8.11.0006 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: BR-070, 832, JARDIM PARAISO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-001 Nome: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Endereço: Avenida 31 de Março, 760, Jardim São Luiz da Ponte, CÁCERES - MT - CEP: 78205-090 DECISÃO Vistos etc. Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas já consultados anteriormente, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Após consulta aos sistemas informatizados: INFOJUD - Não há informações sobre bens (inexiste Declaração de Operações Imobiliárias desde a distribuição da ação; e a parte executada não apresentou Declaração de Bens e Direitos nos últimos três exercícios - obs.: o sistema não emite certidão de consulta negativa, e as pessoas jurídicas não têm obrigação legal de apresentar a Declaração de Bens e Direitos). Em virtude do resultado: - Intime-se a parte exequente para indicar bens para penhora, no prazo de quinze dias, observado o disposto nesta decisão, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Cáceres/MT, data e assinatura digital. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002073-24.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS, JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS . Vistos, etc... Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste em desfavor de Joilson Da Guia Leite Campos Campos e outra. A inicial foi recebida no id. 112912199. Citados (id. 113815525), os Requeridos deixaram de efetuar o pagamento da obrigação, assim como transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa nos autos, conforme certidão de decurso de prazo – id. 116601627. Ato contínuo, o Exequente requereu a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD – id. 116607530. No caso dos autos, entendo pertinente o pedido de modo que visa satisfazer o crédito pendente de adimplemento. Ademais, o dinheiro possui preferência absoluta à penhora, conforme art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil. Sendo assim, defiro a indisponibilidade de recursos financeiros até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854, CPC. Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do executado, deverá o mesmo ser intimado pessoalmente (art. 854, §2° do NCPC), caso em que poderá no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do NCPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do NCPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do NCPC). Com a juntada do resultado da diligência, manifeste-se o credor no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito. Decorrido o prazo, novamente concluso. Cumpra-se. Cáceres – MT, 01 de setembro de 2023. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Processo: 1002073-24.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS, JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, em face de JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS, pessoa jurídica, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.397.095/0001-64 e JOILSON DA GUIA LEITE DE CAMPOS, todos qualificados nos autos. Comprovou o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária ao id. 112646690. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Receber a presente execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC), em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC; c) Cite-se e intime-se o(a) Executado(a), para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sob pena de penhora; d) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º); e) Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado; f) O exequente indicará bens do Executado sob os quais recairá a penhora, salvo se outros forem indicados pelo Executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração que a contrição proposta lhe será menos onerosa (art. 829, §2°); g) Ao requerer a substituição dos bens penhorados, o executado deverá indicar onde são encontrados, acompanhado ainda de prova de propriedade e respectiva certidão negativa ou positiva de ônus (art. 847, §2°) bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte a realização da penhora; h) Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Novo Código de Processo Civil; i) A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831); j) Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC; k) Para o caso de oposição de embargos pela parte requerida, REMETAM-SE os autos ao Centro de Mediação e Resolução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para a realização de sessão de mediação, nos termos do artigo 334 do CPC/2015; l) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada; m) Consigne-se no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC); n) Não localizado o executado, deverá o Exequente tomar as providencias cabíveis a realizar a citação nos termos do art. 240, §1ºdo NCPC; o) Ausentes os embargos, poderá o credor requerer, considerando a avaliação do bem penhorado, a adjudicação ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou estabelecimento e de outros bens (art. 825, I, II, III); p) Intimem-se as partes representadas de todos os atos processuais; q) Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC; r) Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 20 de março de 2023.

22/03/2023, 00:00

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