Execução de Título Extrajudicial 1002215-60.2021.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002215-60.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/07/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 03:16

Definitivo

21/10/2023, 10:24

Trânsito em julgado

21/10/2023, 10:24

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:24

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:42

Publicação

19/09/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002215-60.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: CAMILA MORAES SILVA MASSIMO EXECUTADO: MARIA VANESSA DA SILVA PIRES 03882406100, MARIA VANESSA DA SILVA PIRES Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAMILA MORAES SILVA MASSIMO em desfavor de MARIA VANESSA DA SILVA PIRES. Exsurge dos autos declaração expressa no ID 117860870 da Gestora da Secretaria, informando que a exequente compareceu à Secretaria do Juízo e afirmou que a dívida foi paga, pleiteando a extinção dos autos. FUNDAMENTO A matéria prescinde de maiores debates. Em análise aos autos, com o pagamento do débito, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Cumprida a obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95 submeto o presente Projeto de Sentença à homologação do Meritíssimo Juiz de Direito, para que surta seus efeitos legais. Luciana Amorim Santana Juíza Leiga Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação prevista no art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Documento

15/09/2023, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 11:18

Decurso de Prazo

20/05/2023, 22:16

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 15:16

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002215-60.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: CAMILA MORAES SILVA MASSIMO EXECUTADO: MARIA VANESSA DA SILVA PIRES 03882406100, MARIA VANESSA DA SILVA PIRES Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CAMILA MORAES SILVA MASSIMO em face de MARIA VANESSA DA SILVA PIRES, Nome fantasia - FORT MOTOS. A parte exequente apresentou o título executivo original em cartório conforme certidão de ID. 69741213. A parte executada se manifesta requerendo o parcelamento do art. 916 do CPC juntando o comprovante de pagamento em ID. 82598881. Certificado a ciência da parte exequente quanto ao pedido da executada em ID. 83205946 Assim, diante da inércia da exequente, HOMOLOGO por sentença o pedido de ID. 82598869, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, declaro SUSPENSA a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. No mesmo sentido é o Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso: “A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito”. Remetam-se os autos ao ARQUIVO pelo período da suspensão, podendo a parte exequente pedir o desarquivamento e reativação em caso de inadimplemento. Findo o prazo, deverá a parte exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Juara/MT, 9 de setembro de 2022. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(62)