Procedimento Comum Cível 1000550-25.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.260,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:00

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000550-25.2019.8.11.0100.. Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça, INTIMEM-SE as partes para ciência e, caso queiram, requererem o que lhes aprouverem, em 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, mantendo-se inertes, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:44

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 17:39

Sentença

•22/03/2021, 16:27

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:00

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000550-25.2019.8.11.0100.. Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça, INTIMEM-SE as partes para ciência e, caso queiram, requererem o que lhes aprouverem, em 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, mantendo-se inertes, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

10/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

10/08/2023, 15:01

Juntada de recurso especial

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação

10/08/2023, 15:01

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 15:01

Juntada de petição

10/08/2023, 15:01

Juntada de decisão

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação

10/08/2023, 15:01

Juntada de agravo ao stj

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de intimação

10/08/2023, 15:01

Juntada de petição

10/08/2023, 15:01

Juntada de decisão

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 15:01

Devolvidos os autos

10/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO SEMEAR S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE RECORRIDO: BANCO SEMEAR S/A Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1000550-25.2019.8.11.0100 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Terceira Câmara de Direito Privado, que, por unanimidade, desproveu o recurso, conforme a seguinte e

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO SEMEAR S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – VÍTIMA IDOSA E INDÍGENA – NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 27, CDC – CONTAGEM DO PRAZO – TRATO SUCESSIVO – A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO DO CONTRATO – PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MAN

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de ARMANDO WAJAKUXI IRANTXE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

24/01/2022, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:10

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2021, 13:52

Publicado Sentença em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/06/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:39

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 12:11

Conclusos para decisão

25/07/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 15:48

Recurso de sentença

•09/04/2021, 13:52

Despacho

•08/02/2022, 16:46

Acórdão

•31/01/2023, 14:32

Acórdão

•02/02/2023, 13:44

Decisão

•28/03/2023, 08:55

Decisão

•26/05/2023, 16:52

Certidão

•08/08/2023, 16:15

Decisão

•23/08/2023, 14:44