Apelação Cível 1000615-40.2018.8.11.0040 - TJMT

Apelação Cível 1000615-40.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos para intimar a parte Autora para, no prazo de 05 dias, recolher guia de diligência do oficial de justiça, para fins de avaliação do bem, qual deverá obedecer ao Provimento n. 17/2023-CGJ. Sorriso/MT, 15 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a parte, para no prazo legal, manifestar-se acerca do interesse na penhora dos veículos localizados.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000615-40.2018.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Vistos etc. Diante da manifestação da parte exequente e considerando que a penhora online atende à ordem de preferência dos bens penhoráveis insculpida no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD em relação a parte devedora executada e, ato contínuo, PROCEDO à operação necessária. Tendo resultado inexitosa a penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro restritivo de crédito, conforme autoriza o art. 782, § 3°, do CPC. Sendo infrutífera a pesquisa acima, DEFIRO a busca via RENAJUD, devendo a Secretaria da Vara proceder conforme Ordem de Serviço n. 01/2016. Sendo exitosa a busca, EXPEÇA-SE o necessário a penhora, LAVRANDO-SE o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, inclusive da penhora levada a efeito, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo manifestação da executada, CERTIFIQUE-SE, intimando a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD e ASSEMELHADOS, fica condicionada à a efetivação do recolhimento das custas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Sorriso/MT, 20 de outubro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000615-40.2018.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Vistos etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD e, ato contínuo, PROCEDO à operação necessária, conforme se verifica dos extratos anexos. Tendo resultado infrutífera a penhora, DEFIRO o pedido de busca via RENAJUD. Sendo exitosa, EXPEÇA-SE o necessário a penhora, LAVRANDO-SE o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, inclusive da penhora levada a efeito, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo manifestação da executada, CERTIFIQUE-SE, intimando o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO os requerimentos constantes nos itens '3' e '4' de id. 156317672. Em relação aos pedidos constantes nos itens '5' e '6', promovo a pesquisa via INFOJUD, conforme extrato anexo, encartado em sigilo, com visualização apenas para os patronos habilitados. Por fim, INDEFIRO o requerimento constante no item '7', visto que não produzirá efeitos práticos em relação a presente demanda, pois como apontado pela credora visa a constatação de movimentações financeiras relacionadas a terceiros estranhos ao feito. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000615-40.2018.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Vistos etc. INTIME-SE o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, assinalando prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar guia qual o comprovante de pagamento de id. 168731920 se refere.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD / SNIPER fica condicionada à a efetivação do recolhimento das custas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Gestora Judiciária

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000615-40.2018.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Vistos etc. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias, EFETUE o pagamento dos valores indicados em id. 132927718, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%) sobre o valor do mesmo e honorários advocatícios, consoante disposto no art. 523, §1º, do CPC. Se decorrido o prazo de que trata o item anterior sem que haja notícia de pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte credora para trazer aos autos, planilha de cálculo devidamente atualizada, acrescendo a multa legal de dez por cento (10%), bem como os honorários advocatícios de dez por cento (10%). Em sendo efetuado pagamento parcial no prazo consignado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2º, art. 523, CPC). Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento e, apresentada a planilha de cálculo atualizada, EXPEÇA-SE o necessário à penhora de bens da parte executada (§3º, art. 523, CPC). Havendo pedido de penhora online, façam-me os autos CONCLUSOS para as deliberações pertinentes. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

03/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 17:23

Trânsito em julgado

05/10/2023, 13:48

Mudança de Classe Processual

05/10/2023, 13:47

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:59

Publicação

13/09/2023, 01:01

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000615-40.2018.8.11.0040.. REU: TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA AUTOR(A): CESAR ROBERTO SCHEVINSKI Vistos etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por Cesar Roberto Schevinski em face de Tamborá Agroindústria e Comércio de Pescados Ltda, pelos fatos narrados na petição inicial, que veio acompanhada de documentos diversos. Despacho inicial, Id. 11895190. A tentativa de composição amigável do litígio restou infrutífera, conforme consta da ata de Id. 12796306. Em seguida, a ré Tamborá Agroindústria e Comércio de Pescado Ltda apresentou contestação e documentos, conforme consta do Id. 13044972 e ss. Impugnação à contestação, Id. 13340715. Em seguida, foi proferida decisão saneadora, consoante se verifica do id. 15817911. Nesta oportunidade, realizou-se audiência de instrução, quando além do depoimento pessoal do autor, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela parte demandante. Proferida sentença, id. 18787133. Interposto recurso de apelação pela requerida, id. 19100962, e apresentadas as contrarrazões pela autora id. 21071293. Provido o recurso e anulada a sentença (id. 29037982). Deprecada a oitiva da testemunha arrolada pela demandada, id. 65274501. Declarada encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais (id. 67813016 e id. 94013156). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Consigno, inicialmente, que o depoimento da testemunha Vanessa Gomes Costa Ribeiro nada trouxe de novo aos autos, razão pela qual passo a transcrever, na íntegra, a sentença por mim anteriormente proferida, cujos fundamentos da procedência do pedido restaram devidamente explicitados. Pois bem. Situando a questão, narra a petição inicial que o autor negociou com a ré, em 29/03/2017, a compra e venda de 21 (vinte e uma) toneladas de peixe in natura, da espécie pintado, de 1,2 kg acima com valor de R$ 7,50/Kg, com prazo de pagamento de 15 (quinze) dias após o carregamento a ser efetuado na Fazenda Menina Linda, localizada em Ipiranga do Norte. Esclarece que restou ajustado que o carregamento seria realizado em 29/03/2017, sendo que, o fornecimento do gelo foi todo fornecido pela compradora, ora requerida. Diz que, embora efetuado o carregamento em 04/04/2017, passados 15 (Quinze) dias foi o autor surpreendido com o pagamento parcial do débito, ao argumento de que houve deterioração de parte do produto adquirido. Por estas razões, ajuizou a presente ação requerendo a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 72.748,32 (setenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), a ser devidamente atualizado. Lado outro, a ré alega ser indevido o valor pretendido, eis que parte do produto chegou ao seu destino inapropriado para consumo, o que se deu em virtude de a despesa ter sido realizada muito antes da chegada do transporte. Pois bem. Diante das alegações das partes, constitui fato incontroverso nos autos o contrato de compra e venda firmado entre os litigantes, bem como seu inadimplemento parcial pela ré. Todavia, argumenta a demandada que por culpa do autor, o qual realizou a despesca do produto antes da chegada do caminhão da ré, parte do peixe adquirido chegou ao seu destino inapropriado para consumo. Entretanto, a tese apresentada pela ré pela qual busca eximir-se do pagamento integral da avença, não restou plenamente demonstrada nos autos. Aliás, ao contrário do que diz a requerida, segundo as provas produzidas pelo autor, há nos autos indicativos de que a culpa pela deterioração do produto se deu por culpa única e exclusiva da requerida, a qual, após carregar o peixe in natura adquirido do autor, efetuou uma parada no município de Peixoto de Azevedo, onde completaria a carga com outra espécie de peixe, conforme relatado pelas testemunhas inquiridas nesta oportunidade. Nessa toada, conclui-se que a ré não logrou demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II do CPC, sendo o acolhimento da pretensão inicial medida inarredável. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 66.518,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais), valor este que deve ser atualizado com correção monetária pelo INPC desde o vencimento da obrigação (carregamento do produto) e com juros de mora legais a partir da citação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte-ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor do débito, na forma do art. 85, § 2º do CPC. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e aguarde-se em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Requerido o cumprimento de sentença, após alteração da classe processual, proceda-se na forma do art. 523 do CPC. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

14/03/2023, 00:00

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