Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001981-86.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.416,77

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso (Secretaria da Fazenda) em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:53

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 18:34

Despacho

•19/05/2022, 22:13

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso (Secretaria da Fazenda) em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:53

Processo Reativado

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:38

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:38

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:27

Publicado Decisão em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE DA SILVA RIBEIRO - CPF: 005.461.961-01 (REQUERENTE).

13/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso (Secretaria da Fazenda) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2023, 16:58

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2023, 17:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defronte a decisão da Egrégia Turma Recursal Única do Mato Grosso, reformando a decisão deste juízo e determinando o retorno dos autos para o prosseguimento do feito, bem como atento que, nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, a parte requerida já apresentou contestação (ID n° 91961828), DETERMINO a secretaria que proceda a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente impugnação à contestação. Após, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

03/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:49

Juntada de acórdão

03/04/2023, 17:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:49

Devolvidos os autos

03/04/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 02:14

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 14:01

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:22

Indeferida a petição inicial

22/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso (Secretaria da Fazenda) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA RIBEIRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:31

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:31

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 13:40

Desentranhado o documento

26/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:44

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:42

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:06

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:34

Declarada incompetência

11/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 20:56

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 20:56

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:56

Sentença

•22/08/2022, 19:22

Decisão

•15/10/2022, 14:27

Acórdão

•10/03/2023, 10:49

Decisão

•02/07/2023, 09:15

Sentença

•21/11/2023, 16:30

Decisão

•13/12/2023, 13:52

Acórdão

•18/03/2024, 19:17

Despacho

•11/06/2024, 15:55

Despacho

•11/06/2024, 15:55