Execução de Título Extrajudicial 1002588-36.2022.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002588-36.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:12

Publicação

21/01/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002588-36.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: BRUNO MARQUES LEONEL DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a realização de consulta via sistema INFOJUD em nome do executado BRUNO MARQUES LEONEL (CPF 011.283.921-51), abrangendo as declarações de imposto de renda (DIRPF), as declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e as declarações de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) dos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais. Proceda a Secretaria com a consulta, juntando os resultados aos autos sob sigilo. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 14:02

Expedição de documento

15/01/2026, 14:01

Outras Decisões

15/01/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

13/06/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:29

Publicação

22/05/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002588-36.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: BRUNO MARQUES LEONEL Intimação - DECISÃO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em desfavor de BRUNO MARQUES LEONEL, com a finalidade de receber o valor total de R$ 128.010,28, referente a dívida de inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário: n. C121312298 emitida em data de 08/07/2021; n. C121316706 emitida em data de 03/09/2021; e n. C221304670 emitida em data de 09/03/2022. Verifica-se que, no Id. 154314424, foi deferido o pedido de penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a qual foi realizada, resultando em bloqueio parcialmente positivo, conforme comprovado no Id. 155126440. Todavia, conforme o comprovante de pagamento de custas judiciais constante no Id. 138108835, o exequente recolheu valor correspondente apenas a uma pesquisa. No Id. 71628663, foram deferidas pesquisas nos sistemas RENAJUD, SNIPER, SERP e penhora online via ONR, condicionadas ao pagamento das custas processuais. No Id. 172530384, o exequente comprovou o pagamento de custas relativas a duas pesquisas. Posteriormente, foram realizadas pesquisas nos sistemas de penhora online, conforme protocolos constantes nos Ids. 171651906, 171651913, 171651914, 171651915, 171651916, 171651919 e 171651920, além do sistema SNIPER (Id. 176714133). No Id. 179270808, o exequente formulou os seguintes pedidos: 1. penhora das quotas sociais da participação societária do executado na empresa BRUNO M.L. REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 43.785.027/0001-40. 2. Expedição de ofícios à CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), para que informe a existência de aplicações financeiras em nome do executado; 3. Expedição de ofícios à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) para apuração de ações e outros títulos privados registrados em nome do executado; 4. Expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) em nome do executado, a fim de verificar eventuais transações imobiliárias lavradas, registradas ou matriculadas em cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. No Id. 182858274, o exequente comprovou o pagamento de custas relativas à pesquisa no sistema INFOJUD. Os autos vieram conclusos DECIDO. 1. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi realizada na modalidade "teimosinha", conforme protocolo constante do Id. 154466837, e que a parte exequente efetuou o pagamento de apenas uma guia de custas, certifique-se a quantidade de reiterações efetivamente realizadas. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da complementação das custas do sistema SISBAJUD, conforme o número de repetições certificadas. 2. Quanto aos pedidos formulado no Id. 179270808, referentes a: a) Penhora de quotas sociais; b) Expedição de ofícios à CETIP e à CBLC. Registro que não houve esgotamento dos meios coercitivos típicos disponíveis para a satisfação da dívida, especialmente porque ainda não foram efetivadas as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Assim, indefiro, por ora, os referidos pedidos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE QUOTAS SOCIAIS E AÇÕES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE DEFERIMENTO EM ÚLTIMO CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que é possível a penhora de quotas de sociedade desde que realizada após o esgotamento dos meios para localização de outros bens do devedor. Precedentes. 2. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo independente da decisão singular que aprecia o recurso especial ou agravo acarreta a preclusão da matéria não impugnada. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2326883 MT 2023/0087141-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 18/12/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/12/2023). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – POSSIBILIDADE (ART. 835, IX, DO CPC)– RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 835, IX, do Código de Processo Civil, admite-se a penhora de “ações e cotas de sociedade simples e empresárias”. A penhora das cotas sociais, regularmente requerida pelo credor após a exaustão de diversas outras vias de execução, reveste-se de eficiência e de utilidade para a execução. O Superior Tribunal de Justiça firmou precedentes acerca da possibilidade de penhora de cotas do qual o executado é titular. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10059306220248110000, Relator.: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 09/07/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2024). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, CNSEG, BM&F BOVESPA E CETIP – DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “A pesquisa via Sisbajud não é totalmente efetiva para a localização de eventuais ativos financeiros e valores mobiliários, pois eventualmente podem não ser abrangidos pela pesquisa. Esgotados os meios possíveis para localização de bens do executado, e diante da necessidade de intervenção judicial, é cabível a expedição dos ofícios requeridos às referidas entidades. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 21191102720218260000 SP 2119110-27.2021.8.26.0000, Relator.: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 29/07/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2021) (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10181182420238110000, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 06/02/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2024). c). Quanto à expedição de ofício à Receita Federal para apresentação da DOI, indefiro o pedido, uma vez que a referida informação pode ser obtida por meio do sistema INFOJUD, tornando desnecessária a expedição de ofício específico para tal finalidade. 3. Considerando que o pedido de pesquisa no sistema RENAJUD já foi deferido no Id. 71628663 e que, conforme Id. 182858274, há comprovante de pagamento das custas relativas a uma pesquisa, cumpra-se a determinação constante da decisão de Id. 71628663, especificamente quanto ao item 2: 2 – DEFIRO, ainda, as pesquisas nos sistemas RENAJUD. Havendo resultado positivo, anote-se a restrição veicular de circulação nos prontuários respectivos. 4. Quanto ao pedido de pesquisa no sistema INFOJUD, formulado no Id. 156465700, não consta nos autos o respectivo comprovante de pagamento de custas, motivo pelo qual deixo de analisá-lo neste momento. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002588-36.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: BRUNO MARQUES LEONEL Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em desfavor de BRUNO MARQUES LEONEL, com a finalidade de receber o valor total de R$ 128.010,28, referente a dívida de inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário: n. C121312298 emitida em data de 08/07/2021; n. C121316706 emitida em data de 03/09/2021; e n. C221304670 emitida em data de 09/03/2022. Já foi realizado o bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 3.649,01 (Id. 155126440). Devidamente intimado sobre o valor bloqueado, o executado ficou inerte. Na sequência, o exequente formulou os seguintes pedidos: 1) pesquisa de bens no sistema RENAJUD (Id. 156465700) 2) pesquisa de bens no sistema INFOJUD (Id. 156465700). 3) pesquisa de bens no sistema SNIPER (Id. 156465700). 4) pesquisa de bens no sistema SERP (Id. 167121521). 5) Penhora online ONR (Id. 167121521) 6) Expedição de alvará para levantamento dos valores (Id. 167121521). É o relatório. Decido. 1 - Quanto a expedição de alvará DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados em Id. 155126440. 2 – DEFIRO, ainda, as pesquisas nos sistemas RENAJUD. Havendo resultado positivo, anote-se a restrição veicular de circulação nos prontuários respectivos. Defiro a pesquisa nos sistemas SNIPER, SERP e penhora online ONR, condicionadas ao recolhimento das custas pela parte exequente. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das diligências. Após a comprovação do pagamento das diligências, proceda-se com as consultas deferidas. Deve a Secretaria atentar-se ao recolhimento das custas correspondentes à quantidade de consultas e diligências. 3 - Sendo as pesquisas negativas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora. 4 - Após, conclusos para análise do pedido de pesquisa via sistema INFOJUD. 5 - Por outro lado, desde já, indefiro o pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois entendo que, se a penhora online for infrutífera, o exequente pode solicitar novamente a busca, desde que apresente provas ou indícios de alteração na situação econômica do executado. 6 - Sendo a penhora positiva, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que os executados deverão comprovar, se for o caso, que os bens tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). 7 - Se não forem encontrados bens penhoráveis, os autos serão conclusos para declaração da suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). Às providências. Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002588-36.2022.8.11.0025. Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena – SICREDI UNIVALES MT Executado: Bruno Marques Leonel DECISÃO Cite-se o executado, conforme requerido na exordial, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento, no prazo de 3 dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º e art. 1.051 do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF/88. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento de eventuais taxas, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Juína - MT, 19 de outubro de 2022. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

20/10/2022, 00:00

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