Execução Fiscal 0002989-58.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:24

Documento

27/11/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 18:46

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:40

Trânsito em julgado

25/10/2023, 11:07

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002989-58.2012.8.11.0007 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual em face de ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Após o decurso do processo administrativo de compensação do débito tributário, a exequente pugna pela desistência do feito, ante o cancelamento da CDA que baseia a presente execução. DECIDO. Analisando o feito concomitante com a legislação tributária estadual, percebo que a Fazenda Estadual encontra respaldo em seu pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Estatuto Adjetivo Civil. Isento de custas processuais ou honorários sucumbenciais, nos termos do art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Definitivo

19/10/2023, 15:20

Expedição de documento

19/10/2023, 15:20

Expedição de documento

19/10/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 11:19

Desarquivamento

19/10/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:20

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(154)

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:24

Documento

27/11/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 18:46

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:40

Trânsito em julgado

25/10/2023, 11:07

Documentos

•20/10/2023, 00:00

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0002989-58.2012.8.11.0007 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual em face de ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Após o decurso do processo administrativo de compensação do débito tributário, a exequente pugna pela desistência do feito, ante o cancelamento da CDA que baseia a presente execução. DECIDO. Analisando o feito concomitante com a legislação tributária estadual, percebo que a Fazenda Estadual encontra respaldo em seu pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Estatuto Adjetivo Civil. Isento de custas processuais ou honorários sucumbenciais, nos termos do art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Definitivo

19/10/2023, 15:20

Expedição de documento

19/10/2023, 15:20

Expedição de documento

19/10/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 11:19

Desarquivamento

19/10/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:20

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:59

Provisório

23/03/2022, 08:57

Expedição de documento

22/03/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 09:08

Decurso de Prazo

04/02/2022, 04:31

Expedição de documento

21/09/2021, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 08:27

Ato ordinatório

20/08/2021, 13:43

Decurso de Prazo

18/08/2021, 05:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 08:14

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:52

Decurso de Prazo

24/06/2021, 02:43

Decurso de Prazo

16/03/2021, 04:58

Decurso de Prazo

16/03/2021, 04:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 10:09

Publicação

12/11/2020, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 12:46

Publicação

12/11/2020, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 05:25

Expedição de documento

09/11/2020, 17:57

Expedição de documento

09/11/2020, 17:57

Ato ordinatório

09/11/2020, 17:41

Expedição de documento

09/11/2020, 14:04

Recebimento

09/11/2020, 14:04

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 14:04

Remessa

09/11/2020, 14:04

Definitivo

25/07/2020, 19:30

Expedição de documento

09/06/2020, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 13:30

Ato ordinatório

12/08/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 15:33

Expedição de documento

26/06/2019, 15:31

Ato ordinatório

19/06/2019, 17:30

Ato ordinatório

19/06/2019, 15:41

Desarquivamento

19/06/2019, 15:40

Provisório

31/10/2018, 18:15

Publicação

24/10/2018, 15:23

Expedição de documento

23/10/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 14:10

Por decisão judicial

23/10/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 15:07

Expedição de documento

17/07/2018, 15:06

Ato ordinatório

12/07/2018, 15:42

Ato ordinatório

10/07/2018, 16:08

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:24

Documento

04/05/2018, 17:25

Ato ordinatório

02/05/2018, 12:14

Expedição de documento

26/04/2018, 13:15

Ato ordinatório

23/04/2018, 16:08

Mandado

23/04/2018, 15:45

Expedição de documento

11/04/2018, 18:59

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 11:59

Outras Decisões

26/03/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 10:30

Expedição de documento

09/01/2018, 10:29

Ato ordinatório

08/01/2018, 18:59

Expedição de documento

08/01/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 08:32

Mero expediente

15/03/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 13:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2016, 18:12

Ato ordinatório

22/07/2016, 09:10

Documento

15/06/2016, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 17:01

Expedição de documento

26/02/2016, 17:01

Ato ordinatório

18/02/2016, 16:08

Expedição de documento

16/02/2016, 13:48

Expedição de documento

16/02/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 16:56

Documento

01/04/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 17:27

Expedição de documento

06/11/2014, 19:03

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 16:56

Ato ordinatório

05/11/2014, 15:02

Ato ordinatório

05/11/2014, 09:35

Expedição de documento

05/11/2014, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 18:04

Documento

26/02/2014, 18:03

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 18:46

Expedição de documento

25/07/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 15:29

Ato ordinatório

24/07/2013, 15:11

Expedição de documento

23/07/2013, 16:05

Expedição de documento

23/07/2013, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 14:23

Documento

25/06/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 14:59

Ato ordinatório

13/03/2013, 13:33

Expedição de documento

12/03/2013, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 17:00

Documento

01/03/2013, 16:59

Ato ordinatório

14/12/2012, 14:53

Expedição de documento

10/12/2012, 14:31

Ato ordinatório

31/10/2012, 13:09

Ato ordinatório

17/10/2012, 16:22

Expedição de documento

17/10/2012, 16:21

Ato ordinatório

22/08/2012, 16:37

Ato ordinatório

22/08/2012, 08:33

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 15:13

Ato ordinatório

10/08/2012, 15:41

Ato ordinatório

08/08/2012, 19:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/07/2012, 13:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 13:23

Ato ordinatório

30/07/2012, 18:02

Ato ordinatório

05/07/2012, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 18:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 17:16

Expedição de documento

25/06/2012, 17:08

Ato ordinatório

22/06/2012, 17:07

Expedição de documento

22/06/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 16:33

Distribuição (sorteio)

15/06/2012, 18:07