Procedimento Comum Cível 1000963-84.2019.8.11.0020 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000963-84.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000963-84.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: TATIANE ROCHA CAMPOS EXECUTADO: RONALDO GIANI, MUNICIPIO DE PONTE BRANCA Intimação - SENTENÇA VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme se infere da manifestação de Id. 123654151, as partes firmaram acordo em relação ao objeto dos autos que foi integralmente cumprido. Nesse sentido, havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/05/2022, 17:44

Mudança de Classe Processual

06/05/2022, 17:43

Expedição de documento

06/05/2022, 17:38

Expedição de documento

06/05/2022, 17:38

Incompetência

06/05/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:20

Expedição de documento

30/03/2022, 19:11

Mero expediente

30/03/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 13:54

Documento (Petição (outras))

30/03/2022, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2020, 13:33

Ato ordinatório

14/10/2020, 13:23

Ato ordinatório

05/10/2020, 07:02

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Mudança de Classe Processual

Expedição de documento

Expedição de documento

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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