Execução de Título Extrajudicial 1007682-91.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

ROSELI MARTINS DA SILVA EIRELI

Autor

JEAN CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA

OAB/MT 241720·CPF·Representa: Autor

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA

OAB/MT 241720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

31/10/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:19

Trânsito em julgado

29/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:58

Publicação

12/09/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

11/09/2023, 00:00

Definitivo

10/09/2023, 08:11

Expedição de documento

10/09/2023, 08:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2023, 08:11

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:54

Todas as movimentações(25)

Documento

31/10/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:19

Trânsito em julgado

29/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:58

Documentos

•11/09/2023, 02:00

Publicação

12/09/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

11/09/2023, 00:00

Definitivo

10/09/2023, 08:11

Expedição de documento

10/09/2023, 08:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2023, 08:11

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:54

Mandado

09/08/2023, 18:37

Expedição de documento

09/08/2023, 18:31

Publicação

08/08/2023, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento

06/08/2023, 14:51

Mero expediente

06/08/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 18:23

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 18:23

Mudança de Assunto Processual

03/08/2023, 18:20

Despacho

•07/08/2023, 02:00