Execução de Título Extrajudicial 1001760-82.2022.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001760-82.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/06/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

20/04/2025, 02:25

Definitivo

18/02/2025, 06:57

Trânsito em julgado

18/02/2025, 06:57

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:57

Publicação

27/01/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001760-82.2022.8.11.0108.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: RAULINO NIENKOETTER Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, em face de RAULINO NIENKOETTER, partes devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial vieram documentos. Recebida a inicial, o executado foi citado no id. 126027756. No evento 177383189, as partes pugnam pela homologação de acordo, sobrevindo os autos conclusos para deliberações. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Com efeito, o artigo 924 do CPC elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id. 177383189, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, também, o pedido de desistência do prazo recursal. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem. Cumpra-se, expedindo o necessário e com a cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação Portaria CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 13:19

Definitivo

23/01/2025, 13:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:26

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001760-82.2022.8.11.0108.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: RAULINO NIENKOETTER Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, em face de RAULINO NIENKOETTER, partes devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial vieram documentos. Recebida a inicial, o executado foi citado no id. 126027756. No evento 177383189, as partes pugnam pela homologação de acordo, sobrevindo os autos conclusos para deliberações. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Com efeito, o artigo 924 do CPC elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id. 177383189, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, também, o pedido de desistência do prazo recursal. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem. Cumpra-se, expedindo o necessário e com a cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação Portaria CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001760-82.2022.8.11.0108.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: RAULINO NIENKOETTER Vistos, etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 827, § 1º, e 829, §§ 1º e 2º, ambos do CPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. De Lucas do Rio Verde/MT para Tapurah/MT, data do sistema. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito em Substituição Legal

28/11/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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