Reintegração / Manutenção de Posse 1002326-60.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

MARLENE DIAS PEDROSO

CPF

Autor

JAILSON VILELA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENNDA SAMARA VIANA VIEIRA

OAB/MT 22044·CPF·Representa: Autor

BRENNDA SAMARA VIANA VIEIRA

OAB/MT 22044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/12/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:49

Definitivo

01/12/2023, 13:49

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:17

Publicação

16/10/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002326-60.2023.8.11.0087.. REQUERENTE: MARLENE DIAS PEDROSO REQUERIDO: JAILSON VILELA MACHADO Vistos. Compulsando os autos e a documentação anexa (ID 127565447 e 127565449), observa-se que o imóvel sobre o qual pretende a autora a reintegração encontra-se situado no Município de Altamira/PA. À vista disso, importante consignar que a natureza da ação de reintegração de posse, possui natureza real, sendo o juízo da situação da coisa litigiosa absolutamente competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 47 do CPC. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a REMESSA dos presentes autos à comarca de Altamira/PA, com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 07:14

Incompetência

11/10/2023, 07:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:52

Todas as movimentações(26)

Documento

04/12/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:49

Definitivo

01/12/2023, 13:49

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:46

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:17

Publicação

16/10/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002326-60.2023.8.11.0087.. REQUERENTE: MARLENE DIAS PEDROSO REQUERIDO: JAILSON VILELA MACHADO Vistos. Compulsando os autos e a documentação anexa (ID 127565447 e 127565449), observa-se que o imóvel sobre o qual pretende a autora a reintegração encontra-se situado no Município de Altamira/PA. À vista disso, importante consignar que a natureza da ação de reintegração de posse, possui natureza real, sendo o juízo da situação da coisa litigiosa absolutamente competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 47 do CPC. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a REMESSA dos presentes autos à comarca de Altamira/PA, com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 07:14

Incompetência

11/10/2023, 07:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:52

Publicação

13/09/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002326-60.2023.8.11.0087.. REQUERENTE: MARLENE DIAS PEDROSO REQUERIDO: JAILSON VILELA MACHADO Vistos. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado nos autos, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC. Afinal, tal diligência não é dispendiosa e poderá dissipar qualquer dúvida sobre a real situação econômica da parte, sendo certo que, na forma do artigo 378 do CPC, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO, desde já, o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. Decorrido o prazo, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. Guilherme Carlos Kotovicz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 06:36

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:55

Documento

30/08/2023, 16:54

Documento

30/08/2023, 16:54

Documento

30/08/2023, 16:52

Retificação de Classe Processual

29/08/2023, 18:43

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 00:00