Execução de Título Extrajudicial 1008241-76.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008241-76.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008241-76.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: NOVELLO BELLO REFRIGERACAO LTDA. - ME, ELPIDIO NOVELLO, TANIA MARIA BELLO NOVELLO Considerando a petição de ID 215448848, INTIME-SE o exequente para manifestação. Cumpra-se. SORRISO, 13 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:41

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:18

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:53

Publicação

12/11/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 15:43

Publicação

12/11/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 15:19

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda – Sicoob Credisul Executados: Novello Bello Refrigeração Ltda – ME e Outros Processo n° 1008241-76.2019.8.11.0040 VISTOS ETC, Compulsando os autos, observo que os executados manejaram embargos à execução dentro do feito executivo, ou seja, em desacordo com o disposto no § 1°, do art. 914 do Código de Processo Civil, situação, contudo, passível de correção, impondo, assim, a necessidade de regularização da distribuição da defesa dos devedores em autos apartados, verbis: “Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (...)” A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, MAS DE FORMA INADEQUADA – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - ERRO ESCUSÁVEL – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E EFETIVIDADE PROCESSUAL – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A petição inicial dos embargos do devedor protocolada no bojo da execução, porém dentro do prazo legal, configura erro escusável, passível de correção, em atenção aos Princípios da Instrumentalidade das Formas, e do Aproveitamento dos atos processuais (art. 277 do CPC/2015). A decisão deve ser reformada para determinar que os embargos à execução sejam desentranhados e distribuídos para autuação em apartado, para o regular processamento.” (TJ-MT 10073585020228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/06/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2022) Ante o exposto, com fundamento no art. 914, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se os executados/embargantes por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, redistribuir os embargos à execução de id. 123517489 em autos apartados e associados ao presente feito executivo, sob pena de não conhecimento da defesa. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 18 de outubro de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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