Execução de Título Extrajudicial 1002256-74.2020.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002256-74.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/06/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 19:40

Definitivo

06/05/2024, 19:40

Trânsito em julgado

06/05/2024, 19:25

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:27

Publicação

29/02/2024, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002256-74.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - ES17315-A POLO PASSIVO: WARLEI ROBSON DA SILVA BARCELOS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Alienação Fiduciária interposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de WARLEI ROBSON DA SILVA BARCELOS, todos qualificados nos autos. Derradeiramente, a parte autora requereu a desistência da ação em ID.139935119. É o breve relato. Decido. Ante o petitório, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Se houver, custas e despesas processuais a cargo da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002256-74.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - ES17315-A POLO PASSIVO: WARLEI ROBSON DA SILVA BARCELOS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Alienação Fiduciária interposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de WARLEI ROBSON DA SILVA BARCELOS, todos qualificados nos autos. Derradeiramente, a parte autora requereu a desistência da ação em ID.139935119. É o breve relato. Decido. Ante o petitório, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Se houver, custas e despesas processuais a cargo da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento

26/02/2024, 18:38

Desistência

26/02/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:44

Publicação

01/11/2023, 05:03

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002256-74.2020.8.11.0046.. REU: WARLEI ROBSON DA SILVA BARCELOS AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos. O requerimento pleiteado pela parte autora a respeito da possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução merece acolhimento. Com efeito, tem-se que, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/14). No caso dos autos, não houve o cumprimento da liminar, uma vez que, nada obstante o seu deferimento, não houve a apreensão do veículo conforme a certidão do Oficial de Justiça encartada aos autos, sendo cabível, pois, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Pelo exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução e Diante do exposto, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução e determino a citação do executado, no endereço constante, para que efetue o pagamento do débito descrito na petição em três dias, e/ou apresente embargos, em quinze dias, dando-lhe ciência de que no caso de integral pagamento no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do CPC). Caso o pagamento não seja feito em três dias o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá efetuar a penhora e avaliação de tantos bens do devedor quanto bastem para garantir a execução, preferencialmente os que porventura tenham sido indicados pelo exequente na inicial, lavrando o competente auto, obedecida a gradação. Não sendo encontrada parte executada, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o executado nos 10 (dez) dias subsequentes, por duas vezes, em dias distintos, para efeito de citação, na forma do art. 830 do NCPC. É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC. Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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