Execução de Título Extrajudicial 1002261-65.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002261-65.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002261-65.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: F. ARGOLO CHAVES EIRELI, CLEICIANO OLIVATE LIMA DE PAULA, FABIANA PACHECO DE SOUZA Vistos. Antes de determinar a alienação, a fim de verificar a atual situação do imóvel, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, traga a matrícula atualizada do imóvel em questão. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:10

Publicação

13/04/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, para ciência e manifestação sobre a certidão juntada pelo Oficial de Justiça à Id. 226711753, dando prosseguimento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 16:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:06

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:11

Publicação

06/03/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:51

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91, este representado pelo ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MT19081-A, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB MT14258-S e como executados F. ARGOLO CHAVES EIRELI - CNPJ: 31.766.774/0001-51, CLEICIANO OLIVATE LIMA DE PAULA - CPF: 032.569.991-74 e FABIANA PACHECO DE SOUZA - CPF: 293.551.708-31. Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ 253.922,55. Era o que havia a certificar. GUARANTÃ DO NORTE, 02 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EXPEDIDO(A) POR DETERMINAÇÃO DO(A) MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 1002261-65.2023.8.11.0087 Valor da causa: R$ 253.922,55 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA JATOBÁ, 1230, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 POLO PASSIVO: Nome: F. ARGOLO CHAVES EIRELI Endereço: Rua das Castanheiras, 342, Centro, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Nome: CLEICIANO OLIVATE LIMA DE PAULA Endereço: Chácara 62, Loteamento Cotrel 62, s/n, Loteamento Cotrel, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Nome: FABIANA PACHECO DE SOUZA Endereço: Chácara 62, Loteamento Cotrel 62, s/n, Loteamento Cotrel, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE foram admitidos e processam-se os autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - de n. 1002261-65.2023.8.11.0087, distribuídos em 23/08/2023 14:15:09, em que figuram como

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002261-65.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: F. ARGOLO CHAVES EIRELI, CLEICIANO OLIVATE LIMA DE PAULA, FABIANA PACHECO DE SOUZA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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