Execução de Título Extrajudicial 0001260-35.2015.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001260-35.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: SILVANO SANTOS COSTA Processo nº: 0001260-35.2015.8.11.0025 Vistos, Determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do NCPC, conforme decisão de id. 84399178, aplicou-se a norma do § 2º do mesmo dispositivo legal, ou seja, em 09/05/2023, os autos foram ao arquivo provisório e a prescrição intercorrente iniciou sua contagem, que não sofreu qualquer interrupção, afinal, não ocorreu qualquer constrição de bens ou causa interruptiva prescricional superveniente. Mais de ano e meio depois, manifesta-se o autor, repetindo os mesmos pedidos anteriores (diligências patrimoniais pelo Judiciário) o que revela o baixo, senão inexistente esforço do credor em dar efetividade ao feito. Assim, e para que não se alegue cerceamento de direitos ou ausência de colaboração judiciária, com o respectivo pagamento das taxas para pesquisas patrimoniais via sistemas, defiro, observada a ordem de gradação prevista no art. 835 do CPC/15, primeiramente, a realização de pesquisa via SISBAJUD, para localização e eventual penhora de ativos financeiros que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras em nome da executada, atentando-se às normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial, com a utilização da nova função do sistema, para “Repetição Programada de ordem”, determino a reiteração da medida pelo prazo de 15 dias. Sendo exitosa a pesquisa, intime-se o devedor da penhora e dê-se ciência aos credores. Caso negativa a tentativa de constrição, retornem os autos ao arquivo, de onde somente deverão sair se impulsionado o feito pelo credor no sentido de efetivamente alcançar o patrimônio do devedor ou quando implementada a prescrição, já em curso, e que se esgota em 09 de maio de 2026, haja vista se tratar de crédito sujeito à prescrição trienal, ex vi do art. 44 da Lei 10.931 /2004 e do art. 70 da LUG. Publique-se. Às providências. Juína (MT), 04 de outubro de 2023. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(238)