Execução Fiscal 1000457-22.2020.8.11.0005 - TJMT

Execução Fiscal 1000457-22.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 09:39

Definitivo

29/04/2025, 18:17

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:28

Publicação

21/01/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000457-22.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODRIGO LACERDA MARTINS VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de RODRIGO LACERDA MARTINS, devidamente qualificados nos autos. A inicial foi recebida em Id 30545765. A parte executada foi citada via edital, vez que não foi encontrada pessoalmente (Id 93987488), contudo, quedou-se inerte. Entre um ato e outro, a parte autora requereu eventual desistência da ação (Id 168995043). Vieram os autos conclusos. É relatório. Fundamento. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico a presença dos requisitos legais para fins de extinção da presente execução, conforme requerido pela parte autora. Desta feita, REPUTO como desistência o pedido veiculado na peça retro. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O Estado é isento de custas na forma do art. 3° da Lei Estadual número 7.603/2001. Após, cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE os autos observando as formalidades legais. P. R. I. C. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 15:17

Expedição de documento

15/01/2025, 15:16

Desistência

15/01/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:27

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1000457-22.2020.8.11.0005 Valor da causa: R$ 19.638,43 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) HERDEIRO(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 INVENTARIADO(A): Nome: RODRIGO LACERDA MARTINS - CPF n. 965.282.141-15 Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Estado de Mato Grosso noticia nos autos que é credor do Executado da importância de R$ 36.650,40 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavo), atualizado até 12/07/2022, valor este gerado pela CDA nº 2017473241 referente a infração 16.4.34 - irregularidade de escrituração de livros fiscais. DECISÃO: "Vistos etc. Defiro o pedido em postulado de id. 89807222. Cite-se a parte demandada, via edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Decorrido "in albis" o prazo de resposta, nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC (revel citado por edital), fica desde já nomeado a Defensoria Pública para patrocinar a defesa da parte requerida, o qual deverá ser intimada para apresentar resposta, sendo que, uma vez apresentada, abra-se vistas à parte autora para manifestação no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se e cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino, data do ato indicada na assinatura digital André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito" ADVERTÊNCIAS À PARTE: Fica ainda advertida o(a) executado(a) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIETH FERREIRA DA SILVA, digitei. DIAMANTINO, 31 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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