Execução de Título Extrajudicial 1001815-56.2020.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001815-56.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/05/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 22:03

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:07

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:49

Publicação

05/10/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:27

Publicação

05/10/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001815-56.2020.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Após regular trâmite do feito, a parte exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação e extinção do feito pelo pagamento (Id’s 118001617 e 125219938). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio (Id 118001617) e, na sequência, o exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (Id 125219938). Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (Id 118001617), e considerando que a obrigação foi satisfeita (Id 125219938), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a baixa de eventual penhora/constrição/bloqueio, caso tais providências tenham sido determinadas nestes autos, sem prejuízo do dever do exequente em providenciar o cancelamento de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários conforme pactuado. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001815-56.2020.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Após regular trâmite do feito, a parte exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação e extinção do feito pelo pagamento (Id’s 118001617 e 125219938). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio (Id 118001617) e, na sequência, o exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (Id 125219938). Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (Id 118001617), e considerando que a obrigação foi satisfeita (Id 125219938), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a baixa de eventual penhora/constrição/bloqueio, caso tais providências tenham sido determinadas nestes autos, sem prejuízo do dever do exequente em providenciar o cancelamento de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários conforme pactuado. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001815-56.2020.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Após regular trâmite do feito, a parte exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação e extinção do feito pelo pagamento (Id’s 118001617 e 125219938). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio (Id 118001617) e, na sequência, o exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (Id 125219938). Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (Id 118001617), e considerando que a obrigação foi satisfeita (Id 125219938), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a baixa de eventual penhora/constrição/bloqueio, caso tais providências tenham sido determinadas nestes autos, sem prejuízo do dever do exequente em providenciar o cancelamento de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários conforme pactuado. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Definitivo

03/10/2023, 13:17

Expedição de documento

03/10/2023, 13:16

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001815-56.2020.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A em face de ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Após regular trâmite do feito, a parte exequente acostou aos autos acordo firmado com a parte executada, requerendo a homologação e extinção do feito pelo pagamento (Id’s 118001617 e 125219938). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Infere-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, firmando acordo quanto ao objeto em litígio (Id 118001617) e, na sequência, o exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (Id 125219938). Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes (Id 118001617), e considerando que a obrigação foi satisfeita (Id 125219938), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a baixa de eventual penhora/constrição/bloqueio, caso tais providências tenham sido determinadas nestes autos, sem prejuízo do dever do exequente em providenciar o cancelamento de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários conforme pactuado. Com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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