Execução de Título Extrajudicial 1001393-91.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001393-91.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001393-91.2023.8.11.0021.. DECISÃO Vistos, etc. Na petição retro, a parte exequente requereu a penhora de valores pertencentes a parte executada via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida. Diante da renitência do(s) devedor(es) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e do pedido expresso do(a) exequente de realização de penhora on-line, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores nas contas bancárias do(s) executado(s), via SISBAJUD, na modalidade repetição programada (“teimosinha”), pelo prazo de 10 dias. Evitando que o feito fique paralisado em gabinete até a conclusão da ordem, determino o retorno dos autos à Secretaria, devendo aguardar o decurso do prazo de 10 dias, encerrado o qual virão conclusos os autos para a juntada do resultado. Determino ainda o sigilo do documento em anexo, por conter informações bancárias dos envolvidos, devendo a Secretaria certificar de que fiquem visíveis apenas às partes. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a conta judicial. Neste sentido, em caso de resultado positivo da medida, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se a medida obtiver resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. De Nova Xavantina/MT para Água Boa/MT, data registrada no sistema. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito em Substituição

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 21:30

Publicação

19/05/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001393-91.2023.8.11.0021.. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito devido pela parte executada. Após, voltem-me conclusos para bloqueio/ penhora. Cumpra-se. Intime-se Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 20:52

Mero expediente

15/05/2026, 20:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:52

Publicação

04/05/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001393-91.2023.8.11.0021.. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de pagamento da diligência pleiteada, bem como apresentar planilha atualizada do valor do débito. Após, voltem-me conclusos. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 20:45

Mero expediente

30/04/2026, 20:45

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExTiEx 1001393-91.2023.8.11.0021 Assunto(s): [Cédula de Crédito Bancário] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU (CPF/CNPJ nº 33.021.064/0001-28) contra CAROLAINE VIRGINIA DA SILVA SOUZA 06521503146 e outros (2) (CPF/CNPJ nº 34.720.662/0001-58). Consta dos autos que a executada CAROLAINE VIRGINIA DA SILVA SOUZA apresentou embargos à execução (vide Ids. 132294406 e 132294491) Intimado, o exequente apresentou impugnação aos embargos à execução (Id. 134317141). É o relatório do essencial. Decido. Sabe-se que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (inteligência do §1º, inciso 914, do CPC). Neste sentido, sobre os embargos à execução, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento, de que: "[...]é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 [...]" (STJ - Terceira Turma - REsp n. 1.807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2019, DJe de 11/9/2019). Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também entende que "a falha cometida constitui vício formal, que não causou qualquer prejuízo à parte adversária, perfeitamente passível de ser sanável em observância ao disposto nos arts. 188 e 277 ambos do CPC, de modo que a solução justa e razoável à questão é a concessão de prazo para que a embargante promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento" (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1015195-88.2024.8.11.0000, Relator: LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Data de Julgamento: 06/06/2024, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 06/06/2024) Logo, para a fim de afastar a rejeição sumária dos embargos à execução equivocadamente protocolizados nestes autos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para desentranhar a petição inicial dos embargos à execução e, se desejar, providenciar a sua distribuição por dependência e autuação em apartado, efetuando o recolhimento das respectivas custas judiciais devidas à espécie. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestar dando prosseguimento ao feito. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. INTIME-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 17 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExTiEx 1001393-91.2023.8.11.0021 Assunto(s): [Cédula de Crédito Bancário] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU (CPF/CNPJ nº 33.021.064/0001-28) contra CAROLAINE VIRGINIA DA SILVA SOUZA 06521503146 e outros (2) (CPF/CNPJ nº 34.720.662/0001-58). Consta dos autos que a executada CAROLAINE VIRGINIA DA SILVA SOUZA apresentou embargos à execução (vide Ids. 132294406 e 132294491) Intimado, o exequente apresentou impugnação aos embargos à execução (Id. 134317141). É o relatório do essencial. Decido. Sabe-se que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (inteligência do §1º, inciso 914, do CPC). Neste sentido, sobre os embargos à execução, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento, de que: "[...]é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 [...]" (STJ - Terceira Turma - REsp n. 1.807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2019, DJe de 11/9/2019). Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também entende que "a falha cometida constitui vício formal, que não causou qualquer prejuízo à parte adversária, perfeitamente passível de ser sanável em observância ao disposto nos arts. 188 e 277 ambos do CPC, de modo que a solução justa e razoável à questão é a concessão de prazo para que a embargante promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento" (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1015195-88.2024.8.11.0000, Relator: LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Data de Julgamento: 06/06/2024, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 06/06/2024) Logo, para a fim de afastar a rejeição sumária dos embargos à execução equivocadamente protocolizados nestes autos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para desentranhar a petição inicial dos embargos à execução e, se desejar, providenciar a sua distribuição por dependência e autuação em apartado, efetuando o recolhimento das respectivas custas judiciais devidas à espécie. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para manifestar dando prosseguimento ao feito. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. INTIME-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 17 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

18/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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