Execução Fiscal 1001057-25.2020.8.11.0011 - TJMT

Execução Fiscal 1001057-25.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Documento

16/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

16/09/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 16:43

Publicação

25/11/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001057-25.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE em face de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, todos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou requerendo o arquivamento do processo em razão do adimplemento da dívida (ID n°129804897). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais constrições. Isento os executados das custas processuais. ARQUIVEM-SE, com as devidas anotações e baixas regulares. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Definitivo

22/11/2023, 16:31

Trânsito em julgado

22/11/2023, 16:31

Expedição de documento

22/11/2023, 16:28

Expedição de documento

22/11/2023, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2023, 10:50

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1001057-25.2020.8.11.0011 Valor da causa: R$ 1.260,07 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Lixo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: Nome: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA GUARANI, 254, MARACANA, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78350-00 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em desfavor de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, em virtude de débito que perfaz, à época da propositura da ação, o valor de R$ 1.260,07, correspondente a débitos calculados até a data do ajuizamento e sujeito a atualização na data do efetivo pagamento. DECISÃO: "VISTOS. Ante a impossibilidade de citar o requerido pessoalmente, conforme tentativas por AR com retorno infrutífero ID 36523884 e ID 90473897, bem como por oficial de justiça restou infrutífera, conforme certidão de ID 41603252. DEFIRO o pedido de Id. 91158193 e, para tanto, CITE-SE o requerido, via edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o prazo da citação e permanecendo a parte sem se manifestar, desde já, em atendimento ao princípio do contraditório, NOMEIO para atuar como curador especial do requerido, a Defensoria Pública local, em consonância com o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processual Civil, a qual deverá ser intimada desta decisão para as providências cabíveis. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA, digitei. MIRASSOL D'OESTE, 14 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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