Reconhecimento e Extinção de União Estável 1007961-75.2023.8.11.0037 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1007961-75.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/08/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:19

Definitivo

29/01/2024, 14:33

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:32

Documento

29/01/2024, 13:47

Trânsito em julgado

26/10/2023, 12:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:49

Publicação

13/09/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007961-75.2023.8.11.0037.. REQUERENTE: CELIA LOPES DE OLIVEIRA, DILMAR WEBER REQUERIDO: JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Recebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. Tratando-se de ação consensual, ajuizada por partes maiores (direitos disponíveis), julgo procedente o pedido inicial e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade da Justiça. Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários. Arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. Cientifiquem-se e intimem-se, inclusive para que as partes adotem as medidas necessárias junto à instituição bancária Caixa Econômica Federal. Cumpra-se. Primavera do Leste, datado e assinado digitalmente. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 11:25

Procedência

11/09/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:19

Documento

29/08/2023, 14:18

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento

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