Execução Fiscal 0003027-42.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.228,99

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A

CNPJ

Reu

PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR LIMA DA SILVA

OAB/MT 14828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:02

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:39

Todas as movimentações(140)

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 14:15

Decisão

•16/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 04:02

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 22:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:10

Apensado ao processo 0004653-38.2014.8.11.0013

05/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:58

Publicado Citação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Publicado Citação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 0003027-42.2018.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 41.228,99 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA End

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 0003027-42.2018.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 41.228,99 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA End

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:52

Publicado Citação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:16

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:27

Apensado ao processo 0004643-91.2014.8.11.0013

10/03/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:23

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/11/2020 23:59.

17/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 09/11/2020 23:59.

17/11/2020, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2020, 16:04

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 13:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:43

Publicado Despacho em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

27/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2020, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/06/2020, 02:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/06/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:54

Juntada (Juntada)

04/05/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/02/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

13/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

02/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/07/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

31/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

20/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2019, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2018, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada)

24/08/2018, 01:27

Remessa (Remessa)

13/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

02/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2018, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/04/2018, 01:12

Decisão

•08/10/2021, 10:23

Despacho

•01/08/2022, 08:16

Despacho

•21/07/2023, 13:36

Decisão

•16/10/2023, 22:01

Decisão

•07/04/2025, 19:39

Decisão

•07/04/2025, 19:39