Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1033410-57.2022.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1033410-57.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:23

Publicação

02/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte exequente, por meio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão proferida no id. 226688911.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:47

Publicação

19/03/2026, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1033410-57.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ISABELA GOMES DA FONSECA, B. G. D. F. PROCURADOR: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REPRESENTANTE: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REQUERIDO: ALBERTINO MANOEL DA FONSECA JUNIOR. Vistos etc. Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a petição e documentos de id 212667812, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 16:34

Outras Decisões

17/03/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:38

Expedição de documento

02/07/2025, 14:07

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033410-57.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ISABELA GOMES DA FONSECA, B. G. D. F. PROCURADOR: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REPRESENTANTE: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REQUERIDO: ALBERTINO MANOEL DA FONSECA JUNIOR Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Isabela Gomes da Fonseca em face de Albertino Manoel da Fonseca Júnior. A ação foi recebida por força da decisão proferida no id. 95493674, que determinou a citação do executado para pagar o débito alimentar. No id. 97381011, foi juntada a certidão positiva de citação do executado. A exequente manifestou-se no id. 102808451, momento em que apresentou a memória de cálculo. A decisão proferida no id. 103174080, deferiu as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a consulta de vínculo empregatícios, a busca de informações sobre o saldo credor de titularidade do executado e o protesto da dívida. O resultado RENAJUD e a busca de vínculo empregatício restaram infrutíferas – id. 107725157. A busca no SISBAJUD encontrou valor ínfimo – id. 107725159. No id. 109721767, a exequente requereu a busca através do sistema SNIPER, contudo o pedido foi indeferido (id. 114237548). A exequente pleiteou a expedição de mandado de constatação na residência do executado – id. 131598497. O executado compareceu aos autos para apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença – id. 131867784. Resposta ao cumprimento de sentença – id. 132149272. É o necessário à análise e decisão. Inicialmente, os exequentes da presente ação eram Isabela Gomes da Fonseca e o seu irmão, Brayan Gomes da Fonseca, menor de idade, representado por sua genitora. Entretanto, Brayan mudou-se para o Estado de São Paulo com a sua representante legal, motivo pelo qual a ação de conhecimento foi remetida para aquele Juízo. Posteriormente, o Juízo da Comarca de Mongaguá/SP desmembrou o processo, de modo que a ação que se refere ao filho Brayan, continuou a tramitar naquela Comarca, enquanto a ação que se refere à Isabela permaneceu neste Juízo. Dessa forma, inexiste interesse de incapaz ou interesse público que justifique a participação do Ministério Público, motivo pelo qual determino a exclusão do Parquet do polo da ação. Do mesmo modo, determino a exclusão de Brayan Gomes da Fonseca e sua representante legal do polo ativo da demanda, ficando cadastrada apenas Isabela Gomes da Fonseca. Passo a análise das petições aportadas aos autos. O executado foi citado no dia 06/10/2022 (id. 97381011), contudo apenas no dia 16/10/2023 (id. 131867784) apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Evidentemente, a defesa apresentada pelo demandado está fora do prazo legal regulado no art. 525, do Código de Processo Civil, pois decorreu mais de 1 (um) ano desde a citação positiva do genitor. Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, por estar manifestamente intempestiva. A exequente requereu no id. 131598497, a expedição do mandado de constatação para ser cumprido na residência do executado, tendo em vista que as demais medidas expropriatórias não foram suficientes para quitar o débito alimentar. Assim, considerando que as outras medidas determinadas por este Juízo restaram infrutíferas, defiro a expedição do mandado de constatação para ser cumprido na residência do requerido, cujo endereço está acostado ao id. 131598497. Intime-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto etc. Devidamente citado, o executado permaneceu inerte (id 97381014). Assim, determino as seguintes diligências: a) O protesto da dívida (CPC, art. 517); b) A tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD (vide id 102808455), com imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Ressalto, portanto que, com a resposta do Banco Central, se ficar evidenciado o bloqueio do valor devido, em mais de uma conta do executado, promova-se de forma imediata, a liberação do que se arrecadar. c) O bloqueio dos veículos cadastrados, em nome do executado via sistema RENAJUD, exceto se possuírem restrições de natureza fiduciária; d) A consulta de vínculos empregatícios do executado no sistema INFOSEG e, em caso positivo, deverá ser expedido ofício para, doravante proceder ao desconto, em folha e depositar em conta bancária já indicada ou a indicar, cabendo à parte tal providência; Promova-se a busca de informações sobre a existência de saldo credor de titularidade do executado, a título de FGTS e PIS, pelo SISBAJUD. Em caso positivo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 05 (cinco) dias, efetue o depósito na conta de depósitos judiciais do TJMT (Banco do Brasil, agência 3834), devidamente, vinculada a estes autos, até o montante da dívida, que também deverá ser explicitada no ofício, informando àquele órgão que o dinheiro se destina ao pagamento de verbas alimentares, e que o depósito deverá ser feito, ainda que, o saldo seja inferior ao valor total da dívida. Esclareço que na ordem como estarão dispostas as diligências de bloqueio, a primeira delas que conseguir garantir na integralidade o valor executado, obstará o cumprimento das demais. Por fim, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de janeiro de 2023. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033410-57.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: ISABELA GOMES DA FONSECA, B. G. D. F. PROCURADOR: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REPRESENTANTE: TALITA GOMES DA SILVA MONTEIRO REQUERIDO: ALBERTINO MANOEL DA FONSECA JUNIOR Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório dos Alimentos Provisórios proposta por Isabela Gomes da Fonseca e Brayan Gomes da Fonseca representado por sua genitora Talita Gomes da Silva Monteiro em face de Albertino Manoel da Fonseca Junior. Compulsando os autos, verifico que no id. 93951262 em que consta o documento de identificação da autora Isabela Gomes da Fonseca que a mesma nasceu em 24/09/2003, hoje com 19 (dezenove) anos de idade. Desta maneira, cumpre salientar que as pessoas maiores e capazes devem assinar em seu próprio nome. Assim, conforme o artigo 76 do Código de Processo Civil ensina, quando verificada a incapacidade processual ou mesmo a irregularidade da representação da parte o juiz designará prazo para o que vício seja sanado. Verifico também que com relação ao pedido de gratuidade processual, não consta nos autos a declaração de hipossuficiência da autora, para justificar a necessidade de tal benefício, assim como, cópia do Termo do Acordo firmado entre as partes, apenas a sentença homologatória. Cumpre consignar que a pretensão executória das requerentes não se fez acompanhada de documento indispensável à propositura da demanda, nos termos do art. 320 do CPC, qual seja, a planilha de cálculo atualizada do débito a ser executado, inclusive com a incidência dos juros de mora (mês/ano). Sendo assim, emende a inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para a regularização processual da autora, com a juntada de nova procuração, comprove que faz jus ao benefício da justiça gratuita, cópia da sentença homologatória do acordo e planilha de cálculo detalhada e atualizada (mês/ano), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(118)