Procedimento Comum Cível 1009359-55.2017.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1009359-55.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:33

Expedição de documento

15/05/2026, 13:59

Publicação

14/05/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1009359-55.2017.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral ajuizado por ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA em desfavor de BRAZELINO FAGUNDES DE LIMA. No id. 184281499, consta decisão deferindo a citação por edital da requerida. No id. 191537971, consta o edital de citação. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 72, II, do CPC, nomeio o Defensor Público Estadual como curador especial, para que promova a defesa da mencionada requerida nos presentes autos, bem como acompanhamento do processo. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC). Após, conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estado do processo. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 12 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 21:22

Outras Decisões

12/05/2026, 21:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:46

Publicação

13/10/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para, intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da Certidão juntada aos autos – Id. 211047284 – requerendo o que entenderem de direito. Nada Mais.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 21:03

Ato ordinatório

09/10/2025, 21:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:06

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA SILVA MENDES PROCESSO n. 1009359-55.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 9.800,00 ESPÉCIE: [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA POLO PASSIVO: Nome: BRAZELINO FAGUNDES DE LIMA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A Requerente no dia 14 de dezembro de 2016, efetuou um pagamento, referente a Nota Fiscal anexa ao processo, na conta do favorecido Onildo José Delmondes, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Devido a um erro de digitação na agência do destinatário, o valor foi depositado indevidamente na conta de Brazelino Fagundes de Lima. Ao perceber a não compensação do pagamento esperado, a Requerente entrou em contato com o titular da conta informando ter sido efetuado um depósito em sua conta corrente de forma indevida em razão de um erro de digitação. O erro seria de fácil constatação, bem como sua correção imediata. No entanto não ocorreu, uma vez que o destinatário que recebeu o crédito depositado indevidamente em sua conta bancária se recusou a devolver referido valor. Em contato com a Agência Bancária, está também se recusou a fazer o estorno do depósito. Considerando que restou demonstrado o erro material cometido e a boa-fé da Requerente, sendo cabível a restituição do valor depositado equivocadamente, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do Requerido, faz-se necessária a determinação judicial para que seja o Requerido intimado a restituir o montante à Requerente, em conformidade com os princípios da equidade e da justiça. DECISÃO: AUTOS Nº 1009359-55.2017.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral ajuizado por ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA em desfavor de BRAZELINO FAGUNDES DE LIMA. As diligências para citação do requerido foram infrutíferas. No id. 165258298, a parte autora requer a citação por edital do requerido, tendo em vista que já foram realizadas diversas tentativas e o mesmo se encontra em local incerto e não sabido. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que houve tentativas frustradas de citação, EXPEÇA-SE edital de citação do requerido BRAZELINO FAGUNDES DE LIMA., observando os requisitos e formalidades legais, inclusive afixando-se o mesmo no átrio do Fórum, certificando-se nos autos. Faça constar no edital de citação que, ocorrendo revelia, será nomeado curador especial para defesa dos interesses da parte requerida. INTIME-SE Às providências. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, HELLEM CRISTINA PEREIRA BARROS, digitei. CUIABÁ, 23 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ADVOGADO(A): DR. Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior e OUTRO REQUERIDO: BRAZELINO FAGUNDES DE LIMA ENDEREÇO: RUA DA LIBERDADE, N. 111, (LOT CENTRO), JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-308 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CUIABÁ, 11 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE CITAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 07 Diligência: ID. 137195060 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO PROCESSO n. 1009359-55.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 9.800,00 ESPÉCIE: [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

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