Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001375-42.2016.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001375-42.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:03

Publicação

14/05/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001375-42.2016.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Assistência Judiciária Gratuita, Sucumbência, Honorários Advocatícios] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 11 de maio de 2026 RAFAELA ALINE CUSTODIO PUHL Gestor de Secretaria

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:32

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:28

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:04

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:39

Publicação

13/04/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 04:14

Mandado

10/04/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1001375-42.2016.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento, arguindo excesso de execução e apresentando cálculo do valor que entende devido (ID. 113881315). O credor concordou com o cálculo apresentado clamando ao pagamento via RPV (ID. 115501597). O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Inicialmente, registre-se que o credor concordou com o cálculo apresentado pelo INSS logo, é incontroverso. 1 – Ante o exposto, este juízo ACOLHE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso da execução no tocante aos valores trazidos pela Exequente, diante da concordância com o apresentado pelo Executado, HOMOLOGA-SE o débito, conforme cálculo do ID. 113881315/113881316/113881317/113881318. 2 – Uma vez que a impugnação da parte executada fora acolhida, CONDENA-SE a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ARBITRADOS esses em 5% sobre o valor de R$ 32.911,58 (excesso de execução), nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Todavia, DETERMINA-SE a suspensão da exigibilidade da verba pelo período de 05 (cinco) anos, conforme o art. 98, §3º, do CPC. 3 – Certificada a preclusão, EXPEÇA-SE o respectivo oficio Requisitório de Pequeno Valor (RPV). 4 – INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 5 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico. 6 – Após, conclusos para extinção do feito executivo. 7 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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