Execução Fiscal 1001496-67.2019.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

ELISSANDRA MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:48

Documento

10/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:55

Documento

24/02/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 01:04

Definitivo

20/09/2023, 11:09

Desarquivamento

20/09/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:40

Publicação

13/09/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: ELISSANDRA MATOS RIBEIRO Processo n.º: 1001496-67.2019.8.11.0012 Vistos. I - Considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e/ou art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. II - CONDENO a parte executada a eventuais custas remanescentes, salvo isenção. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO a cobrança pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. III – Arquivem-se imediatamente os autos. IV- Determino as providências necessárias para as baixas de eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta execução. V - Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Provisório

11/09/2023, 12:37

Expedição de documento

11/09/2023, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(64)

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:48

Documento

10/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:55

Documento

24/02/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 17:57

Documentos

•12/09/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•12/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 01:04

Definitivo

20/09/2023, 11:09

Desarquivamento

20/09/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:40

Publicação

13/09/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: ELISSANDRA MATOS RIBEIRO Processo n.º: 1001496-67.2019.8.11.0012 Vistos. I - Considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e/ou art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. II - CONDENO a parte executada a eventuais custas remanescentes, salvo isenção. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO a cobrança pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. III – Arquivem-se imediatamente os autos. IV- Determino as providências necessárias para as baixas de eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta execução. V - Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Provisório

11/09/2023, 12:37

Expedição de documento

11/09/2023, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:51

Expedição de documento

25/08/2023, 13:44

Documento

25/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

13/12/2022, 02:39

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:45

Publicação

09/11/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERIDO: ELISSANDRA MATOS RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 1001496-67.2019.8.11.0012 Vistos. DEFIRO o pedido retro. Expeça-se Alvará em favor da parte Executada. Após, ante a notícia de parcelamento do débito, SUSPENDO o processo pelo prazo de 180 dias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, 7 de novembro de 2022. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento

07/11/2022, 13:42

Expedição de documento

07/11/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 08:13

Desarquivamento

04/11/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 06:29

Provisório

24/10/2022, 12:33

Devolvidos os autos

22/10/2022, 09:59

Expedição de documento

22/10/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 18:00

Documento

17/10/2022, 05:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:49

Decurso de Prazo

04/08/2022, 10:05

Expedição de documento

29/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 13:42

Publicação

13/07/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERIDO: ELISSANDRA MATOS RIBEIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA BLOQUEIO/PENHORA ONLINE Processo n.º: 1001496-67.2019.8.11.0012 Vistos. Trata-se de petitório acostado aos autos pela parte Exequente com pedido de penhora online a ser realizada em ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) Executada(s), informando o descumprimento do acordo de parcelamento. DEFIRO a penhora online do montante solicitado e, nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Consigne-se, ainda, que os autos permanecerão no Gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o executado deverá ser intimado por meio de advogado, ou, na falta deste pessoalmente, para fim de cumprimento no disposto no art. 841, “caput”, do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 831 e 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, 11 de julho de 2022. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 12:32

Expedição de documento

11/07/2022, 12:32

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 16:09

Desarquivamento

22/06/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 13:23

Provisório

11/04/2022, 17:00

Expedição de documento

28/03/2022, 08:41

Por decisão judicial

28/03/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 12:28

Expedição de documento

30/04/2020, 23:03

Documento (Petição (outras))

10/03/2020, 15:48

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:18

Expedição de documento

27/01/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:53

Expedição de documento

17/01/2020, 16:43

Expedição de documento

15/01/2020, 18:03

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 12:03

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 12:03