Execução de Título Extrajudicial 1003056-52.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003056-52.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003056-52.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL.EXECUTADO: DIOGO G CAMARGO EIRELI, DIOGO GONCALVES CAMARGO.Vistos etc.RECEBO a inicial, de sorte que: 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1003056-52.2022.8.11.0040 Valor da causa: R$ 16.732,58 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: Av. Capitão Castro, 3178, Centro, VILHENA - RO - CEP: 76980-000 POLO PASSIVO: Nome: DIOGO G CAMARGO EIRELI Endereço: RUA QUARTO DE MILHA, 59, ALTOS DO COXIPÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-490 Nome: DIOGO GONCALVES CAMARGO Endereço: RUA PROFESSOR RAFAEL RUEDA, 244, AP 603.ED. GUILHE, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida (artigo 829, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (artigo 831 do CPC). VALOR DO DÉBITO: (R$ 16.732,58). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do AR (artigo 915, §2º, I, CPC); 2) No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido das custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensal, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, CPC). 4) Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826, CPC). SORRISO, 16 de agosto de 2023. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL - CNPJ: 03.632.872/0001-60, em face de DIOGO CAMARGO EIRELI - CNPJ: 30.062.245/0001-04 E DIOGO GONÇALVES CAMARGO - CPF: 705.577.161-79. De acordo com a parte autora os fatos ocorreram da seguinte forma; A Exequente é credora dos Executados da quantia provisória de R$ 16.732,58 (dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário nº 69505-8, referente à concessão de limite de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Cédula foi emitida em 18/03/2020, com cláusula de renovação automática, o que perdurou ao longo do tempo o contrato firmado. Não obstante referido débito ter sido objeto de Cédula de Crédito Bancária, devidamente assinada pelo primeiro executado na qualidade de emitente, bem como pelo segundo como avalista, reforçando a condição de devedores, a Exequente tem dificuldades de receber sua prestação desde a implementação do termo, apesar de ter se desincumbido do ônus que lhe competia e das inúmeras tentativas de solução amigável do impasse. Os pedidos feitos pelo requerente foram os seguintes; a) O recebimento desta ação por preenchidos os pressupostos legais, e a citação dos Executados nos endereços declinados no preâmbulo para pagamento da 7 quantia R$ 16.732,58 (dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), sobre o qual deverá incidir os encargos contratuais previstos no título até o efetivo pagamento, acrescido de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da ação; b) Caso não seja efetuado o pagamento, requer seja expedida ordem de bloqueio de ativos em nome dos executados e em havendo, seja determinada a imediata indisponibilidade até o limite da presente ação, através de penhora “online” pelo sistema SISBAJUD do montante total executado; c) Alternativamente, caso haja frustração da penhora em espécie requer seja determinada a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, e em sendo imóveis, seja citado o cônjuge do devedor; d) A condenação dos Executados em custas processuais e honorários advocatícios a razão de 20% (vinte) por cento sobre o valor da causa. Requer a expedição de certidão para os fins do art. 828, do CPC, certificando que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.DECISÃO:. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executadas (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 4.Recaindo a penhora sobre BEM MÓVEL, deverá o meirinho indagar ao executado acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. 5. Recaindo a penhora sobre BEM IMÓVEL, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842, CPC/2015). 6.O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1°, CPC/2015). 7. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o exequente nomeado como depositário, devendo conservar e manter a guarda do bem. 8.Indicado para penhora bem imóvel, LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC/2015. 9.CONSIGNE-SE no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 10. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, PODERÁ ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Nesse caso, a parte credora deverá ser INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 916, § 1º, CPC), vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão.11. FICA a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.12.FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827 do CPC/2015. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será REDUZIDA pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC/2015).13. Caso haja pagamento, DIGA a parte exequente, em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação do débito, com a consequente extinção da execução.14.Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CNGC.15.Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que promova a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do processo.16.DEFIRO o pedido de expedição de certidão do ajuizamento da presente, para fins de averbação, caso pleiteado. Todavia, a inclusão do nome do executado no SERASAJUD dependerá do não atendimento do devedor ao comando de pagamento, e ao não deferimento de efeito suspensivo dos embargos.17. CUMPRA-SE expedindo o necessário.Sorriso-MT, 05 de Abril de 2022.Anderson Candiotto -Juiz de Direito.ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJE (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,, digitei. SORRISO, 27 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJE para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003056-52.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: DIOGO G CAMARGO EIRELI, DIOGO GONCALVES CAMARGO VISTOS ETC. Cuida-se da análise de pedido de busca de endereço da parte pelos sistemas de busca colocados a disposição do Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento de que os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são meios colocados à disposição dos credores, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os direitos perseguidos (AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015;) E realizada a pesquisa pelos sistemas disponíveis ao juízo (INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD), em cooperação com a parte interessada, consoante documentos que ora se junta aos autos, DETERMINO a intimação da parte autora para que, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIE a expedição de carta/mandado de citação nos endereços em que ainda não procurada a pessoa em local incerto. A parte interessada deverá, antes de pretender a citação por edital, caso infrutíferas todas as tentativas de cumprimento do ato, CERTIFICAR se não é caso de mudança do meio pelo qual a pessoa será procurada (meio eletrônico, caso se conheça o telefone da parte, ou por oficial de justiça, por exemplo, quando aviso de recebimento volta com resultado “ausente” ou “não procurado”), ou mudança da forma como o oficial de justiça, se for o caso, irá proceder (citação por hora certa, por exemplo), calhando vincar, por oportuno, que a citação por carta só tem validade, segundo STJ, quando recebida pessoalmente pela pessoa procurada, salvo nos casos de empresa e condomínio, quando válida a entrega ao recepcionista ou porteiro. Expeça o necessário, caso apontados pela parte interessada, dentro do prazo, os endereços em que pretende a citação/intimação, todavia, se por acaso os endereços localizados nas pesquisas já são conhecidos, havendo tentativa de localização da pessoa neles, sem sucesso, DEFERIDA desde já a CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, caso solicitado, oportunidade em que depois, deverá ser dado vista dos autos a DPE, que fica nomeada como curado especial, para se manifestar em 15 dias. CERTIFIQUE se as taxas de pesquisa foram pagas corretamente, de acordo com a tabela B, da Lei Estadual n. 11.077/20, se caso aplicada na espécie, devendo a parte, em cooperação com o juízo, caso não tenha pago todas as pesquisas, efetivar a providência sob pena de prejudicado o andamento do feito, e extinção por abandono da causa. Se for o caso de devolução de valores, deverá requerer o pleito perante a diretoria do foro, por procedimento administrativo. Sorriso/MT, em 1º de agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(116)