Execução Fiscal 1037169-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI

OAB/MT 19023·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:13

Expedição de documento

18/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:40

Expedição de documento

18/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 11:23

Definitivo

19/04/2024, 16:42

Trânsito em julgado

19/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:30

Publicação

07/11/2023, 01:24

Todas as movimentações(57)

Documento

25/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:13

Expedição de documento

18/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:45

Documentos

•06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:40

Expedição de documento

18/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 11:23

Definitivo

19/04/2024, 16:42

Trânsito em julgado

19/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:30

Publicação

07/11/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037169-34.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 93921937). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais pela parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento

04/11/2023, 20:43

Expedição de documento

04/11/2023, 20:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2023, 20:43

Conclusão (para julgamento)

26/08/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 20:44

Decurso de Prazo

23/07/2022, 19:04

Expedição de documento

21/06/2022, 17:19

Mero expediente

21/06/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

13/05/2022, 21:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:59

Decurso de Prazo

05/05/2022, 04:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:41

Publicação

28/04/2022, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 03:03

Expedição de documento

26/04/2022, 16:44

Mero expediente

26/04/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 09:51

Ato ordinatório

11/04/2022, 09:50

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:24

Decurso de Prazo

31/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:43

Publicação

16/03/2022, 02:10

Expedição de documento

15/03/2022, 16:09

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:42

Expedição de documento

13/03/2022, 21:24

Expedição de documento

13/03/2022, 21:24

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:59

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 11:33

Expedição de documento

27/02/2020, 19:26

Expedição de documento

27/02/2020, 19:23

Ato ordinatório

27/02/2020, 19:23

Outras Decisões

12/09/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 14:16

Distribuição (sorteio)

27/08/2019, 14:15