Execução de Título Extrajudicial 1022654-91.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022654-91.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: SONIA REGINA DE ALMEIDA executada: 1) Lote 13 da Quadra 46, do Loteamento denominado "Residencial Nova Fronteira", situado na cidade de Várzea Grande/MT, registrado sob matrícula 111.541 no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT; e 2) Lote 02 da Quadra 26, do mesmo loteamento, registrado sob matrícula 111.428. Após avaliação e impugnação, os imóveis foram avaliados em R$120.000,00 (R$76.000,00 para o imóvel de matrícula 111.428 e R$43.750,00 para o imóvel de matrícula 111.541). O imóvel de matrícula 111.428 foi arrematado, tendo sido a arrematação homologada em 30.07.2025 (id nº 202723339). Posteriormente, o arrematante manifestou desistência da arrematação, conforme documento juntado pelo leiloeiro (id nº211886865). O exequente requereu a reavaliação do imóvel de matrícula 111.541 e designação de novas datas para leilão (id nº211623244). Em despacho (id nº 211672853), restou esclarecido que a avaliação não é realizada pelo leiloeiro, que apenas atualiza o valor, sendo necessária a nomeação de avaliador para nova avaliação, com custos a cargo do requerente. O leiloeiro juntou edital de leilão (id nº 212236510) com datas designadas para 19/11/2025 (primeiro leilão) e 26/11/2025 (segundo leilão), com o valor do imóvel atualizado monetariamente para R$51.051,00. O exequente manifestou concordância com a desistência do arrematante e reiterou o pedido de reavaliação do imóvel, manifestando ciência quanto aos custos da perícia (id nº 212817111). Certificou-se o decurso de prazo sem manifestação da executada quanto à desistência da arrematação (id nº 213802010). Os autos vieram conclusos. Pois bem. I - DA DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO Considerando a manifestação do arrematante pela desistência da arrematação do imóvel de matrícula 111.428, a anuência do exequente e a ausência de manifestação da executada, HOMOLOGO a desistência da arrematação, com fundamento no art. 903, § 5º, II, do Código de Processo Civil. Havendo depósitos realizados pelo Arrematante especia-se alvará, salvo em relação comissão do leiloeiro, que não deu causa ao cancelamento II - DA REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL Quanto ao pedido de reavaliação do imóvel de matrícula 111.541, considerando o lapso temporal decorrido desde a última avaliação (março de 2022) e a possível alteração das condições do mercado imobiliário local, Processo nº 1022654-91.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de SONIA REGINA DE ALMEIDA, para recebimento do montante inicial de R$140.530,80, distribuída em 27.05.2019. No curso da execução, foram penhorados dois imóveis de propriedade da DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 873, II, do CPC. Para tanto, Nomeio como perito o Sr. Miguel José Kalix Ferro – 98123-0004. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 a ser depositado pelo autor, no prazo legal. Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para realização da avaliação, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para possibilitar a intimação das partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início dos trabalhos. III - DO LEILÃO DESIGNADO Considerando a necessidade de reavaliação do imóvel, CANCELO as datas de leilão designadas pelo leiloeiro (19/11/2025 e 26/11/2025). Após a apresentação do laudo de avaliação e decorrido o prazo para manifestação das partes, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para realização do leilão, observando todas as determinações contidas na decisão de id nº102168953. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 5 de novembro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022654-91.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SONIA REGINA DE ALMEIDA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de SONIA REGINA DE ALMEIDA, para recebimento do montante inicial de R$140.530,80, cuja ação foi distribuída em 27.05.2019. Em 06.08.2021 (id. nº62394698), foi determinada a penhora de dois imóveis de propriedade da executada, sendo: 1) Lote 13 da Quadra 46, do Loteamento denominado "Residencial Nova Fronteira", situado na cidade de Várzea Grande/MT, registrado sob matrícula 111.541 no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT; e 2) Lote 02 da Quadra 26, do mesmo loteamento, registrado sob matrícula 111.428. Foi lavrado o termo de penhora em 09.11.2021 (id. nº 69759675) e determinada a avaliação dos bens. O laudo avaliativo foi apresentado no id. nº79337525, atribuindo aos imóveis o valor total de R$100.000,00. A executada discordou da avaliação (id. nº 82897573), alegando que os imóveis alcançariam o patamar de R$173.000,00. Em decisão de id. nº 102168953, este Juízo, após análise criteriosa, majorou o valor do imóvel de matrícula 111.428 para R$76.000,00 e manteve o valor do imóvel de matrícula 111.541 em R$43.750,00, totalizando R$120.000,00. Na mesma decisão, foi deferida a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico, com nomeação de leiloeiro. Posteriormente, foi declarada nula a arrematação do imóvel de matrícula 111.428 (id. nº122867449), em razão de omissão no edital quanto à existência de averbação anterior à expedição do edital. Nova arrematação deste imóvel foi homologada em 30.07.2025 (id. nº 202723339). E, em petição de id. nº 209789835, o credor vem requer pela atualização da avaliação do imóvel de matrícula 111.541, em razão do lapso temporal decorrido desde a avaliação anterior, bem como designação de novas datas para hasta pública. Pois bem. Conforme decisão do id n. 102168953, já constou tal determinação de forma expressa: "Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc." Portanto antes de designar data, deverá constar no edital, a atualização tanto da avaliação como do débito como ali constante. Intime-se o leiloeiro nos termos acima e que designe novas datas para hasta pública, observando todas as determinações contidas na decisão de id. nº102168953, procedendo às intimações necessárias e à publicação do edital com o valor atualizado da avaliação. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1022654-91.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 140.530,80 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: SONIA REGINA DE ALMEIDA Endereço: Rua Santa Terezinha, 1.207, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Senhor(a) Leiloeiro WELLINGTON MARTINS ARAUJO - CPF: 001.720.291-47 A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de leiloeiro da decisão que declarou nulo e sem qualquer efeito a arrematação realizada sobre o imóvel matriculado sob n. 111.428, bem como para que proceda restituição dos valores levantados com a Arrematação referente do imóvel de matrícula n. 111.428, devidamente corrigidos até a data do depósito, sob pena de bloqueio on line. DECISÃO Intimação - DECISÃO: Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que em 06.08.2021 – id n. 62394698, foi deferida a penhora nos imóveis matriculados sob ns. 111541 e 111428, ocasião que o autor no id n. 641357745 e anexos, apresentou matrículas dos imóveis sem quaisquer constrições judicias. Em seguida, foi tomado por Termo nos autos as penhoras dos bens no id n. 69759675. Por certo, as penhoras averbadas na matrícula 111.428, do bem arrematado por Marlene Pitthan Vidal, foram posteriores a penhora e antes da expedição do Edital de Hasta, pelo que, no primeiro caso, poderia ser comunicado ao Juízo que efetivou a referida, para levantamento da averbação em face da arrematação aqui realizada.Entretanto, tal fato não consiste apenas em levantamento das averbações que gera a propriedade, mas também, possessória, diante a evidência de outro processo judicial anunciado e comprovado pela Arrematante, onde existe decisão judicial, mantendo outrem na posse do bem, o que, no momento inviabiliza a posse da Arrematante. Não é só, quando determinado a hasta dos bens penhorados no id n. 10268953, determinou-se expressamente: “O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS”. Tal fato não foi observado corretamente pelo Leiloeiro que no EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido no id 102936223, fez constar tais ônus: “ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE –R2/111.541 Termo de penhora em favor de Banco do Brasil S/A. - R-2/111.428 Termo de penhora em favor de Banco do Brasil S/A.” Referente ao imóvel matriculado sob n. 111.428, fez constar apenas a averbação R-2/111428, referente a presente execução, mas, foi omisso na averbação AV/3-111.428, já existente na matrícula do bem, qual foi efetivada em 11.08.2022, ou seja, ANTES DE EXPEDIR O EDITAL DA HASTA (01.11.2022). Referida omissão acarretará prejuízos enormes a Arrematante, que não poderá ter a posse do bem, por estar o ocupante utilizando o bem, por determinação judicial do processo ali averbado. O leiloeiro deveria fazer constar a averbação AV/3, que já existia na matrícula do imóvel.Por tais razões declaro nulo e sem qualquer efeito a arrematação realizada sobre o imóvel matriculado sob n. 111.428, proceda-se as baixas necessárias. A arrematante Marlene, deverá ser restituída dos valores pagos, devidamente corrigidos. Intime-se o autor e o leiloeiro para restituírem os valores levantados com a Arrematação referente do imóvel de matrícula n. 111.428, devidamente corrigidos até a data do depósito, sob pena de bloqueio on line. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de julho de 2023, RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS, Juíza de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2. As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC). 3. As partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 4. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. CUIABÁ, 12 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: SONIA REGINA DE ALMEIDA Processo nº 1022654-91.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que em 06.08.2021 – id n. 62394698, foi deferida a penhora nos imóveis matriculados sob ns. 111541 e 111428, ocasião que o autor no id n. 641357745 e anexos, apresentou matrículas dos imóveis sem quaisquer constrições judicias. Em seguida, foi tomado por Termo nos autos as penhoras dos bens no id n. 69759675. Por certo, as penhoras averbadas na matrícula 111.428, do bem arrematado por Marlene Pitthan Vidal, foram posteriores a penhora e antes da expedição do Edital de Hasta, pelo que, no primeiro caso, poderia ser comunicado ao Juízo que efetivou a referida, para levantamento da averbação em face da arrematação aqui realizada. Entretanto, tal fato não consiste apenas em levantamento das averbações que gera a propriedade, mas também, possessória, diante a evidência de outro processo judicial anunciado e comprovado pela Arrematante, onde existe decisão judicial, mantendo outrem na posse do bem, o que, no momento inviabiliza a posse da Arrematante. Não é só, quando determinado a hasta dos bens penhorados no id n. 10268953, determinou-se expressamente: “O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS”. Tal fato não foi observado corretamente pelo Leiloeiro que no EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido no id 102936223, fez constar tais ônus: “ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE –R2/111.541 Termo de penhora em favor de Banco do Brasil S/A. - R-2/111.428 Termo de penhora em favor de Banco do Brasil S/A.” Referente ao imóvel matriculado sob n. 111.428, fez constar apenas a averbação R-2/111428, referente a presente execução, mas, foi omisso na averbação AV/3-111.428, já existente na matrícula do bem, qual foi efetivada em 11.08.2022, ou seja, ANTES DE EXPEDIR O EDITAL DA HASTA (01.11.2022). Referida omissão acarretará prejuízos enormes a Arrematante, que não poderá ter a posse do bem, por estar o ocupante utilizando o bem, por determinação judicial do processo ali averbado. O leiloeiro deveria fazer constar a averbação AV/3, que já existia na matrícula do imóvel. Por tais razões declaro nulo e sem qualquer efeito a arrematação realizada sobre o imóvel matriculado sob n. 111.428, proceda-se as baixas necessárias. A arrematante Marlene, deverá ser restituída dos valores pagos, devidamente corrigidos. Intime-se o autor e o leiloeiro para restituírem os valores levantados com a Arrematação referente do imóvel de matrícula n. 111.428, devidamente corrigidos até a data do depósito, sob pena de bloqueio on line. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1022654-91.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 140.530,80 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91 Endereço: AV ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EXECUTADO: Nome: SONIA REGINA DE ALMEIDA, CPF: 442.029.621-68 Endereço: Rua Santa Terezinha, 1.207, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote 02 da Quadra 26, do Loteamento denominado “Residencial Nova Fronteira”, situada na cidade de Várzea Grande-MT, conforme memorial descritivo, que possui seguintes limites e confrontações: Frente medindo 12,00 metros com a Rua 900; Fundos medindo 12,00 metros com o Lote 16; Lado Direito medindo 30,00 metros com o lote 03 e Lado Esquerdo medindo 30,00 metros com o lote 01.Com área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob matrícula 111.428 no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT; VALOR DA ARREMATAÇÃO: R$ 41.000,00; FORMA DE PAGAMENTO: Entrada de R$10.250,00 + 10 parcelas corrigidas; VALOR DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO (5%): R$ 2.050,00 (direto em conta), totalizando R$43.050,00. DADOS DO CARTÓRIO: 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT DADOS DA PESSOA QUE DEVERÁ CONSTAR O NOME NO IMÓVEL: Marlene Pitthan Vidal, CPF 042.842.341-88, Conjuge Tiago Molina de Almeida, CPF 031.108.951-88, com endereço na Rodovia BR 163, KM 931, s/n, Bairro Industrial, Itaúba-MT. DATA DA SENTENÇA Carta de adjudicação - SENTENÇA:08/05/2023 (ID 116994095) DOCUMENTOS ANEXOS: Termo de Penhora de ID 69759675; Laudo de Avaliação de ID 79337525 e Auto de Arrematação de ID 106155298. Neste juízo, o processo supra indicado seguiu todos os trâmites legais, sendo que, para todos os fins de direito, foi determinada a expedição desta Carta de Adjudicação, nos termos do art. 659, caput, §1º e 2º do CPC, composto das peças já relacionadas, que seguem adiante, por fotocópia, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. CUIABÁ, 8 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/05/2023, 00:00

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: SONIA REGINA DE ALMEIDA Processo nº 1022654-91.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta por Banco do Brasil S.A em face de Sonia Regina de Almeida, para recebimento do montante inicial de R$140.530,80, cuja ação foi distribuída em 27.05.2019. No id nº 62394698 determinou-se a penhora dos bens dos seguintes bens: Um Lote 13 da Quadra 46, do Loteamento denominado “Residencial Nova Fronteira”, situado na cidade de Várzea Grande/MT, com os seguintes limites e confrontações: Frente medindo 12,00 metros com a Rua 24; Fundos medindo 12,00 metros com o Lote 29; Lado Direito medindo 30,00 metros com o lote 14 e Lado Esquerdo medindo 30,00 metros com o lote 12. Com área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob matrícula 111.541 no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT; Um Lote 02 da Quadra 26, do Loteamento denominado “Residencial Nova Fronteira”, situada na cidade de Várzea Grande-MT, conforme memorial descritivo, que possui seguintes limites e confrontações: Frente medindo 12,00 metros com a Rua 900; Fundos medindo 12,00 metros com o Lote 16; Lado Direito medindo 30,00 metros com o lote 03 e Lado Esquerdo medindo 30,00 metros com o lote 01.Com área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob matrícula 111.428 no 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande, ambos imóveis de propriedade da executada Sonia Regina de Almeida, a qual fica nomeada como depositária fiel do bem, tudo em conformidade com a petição de id 62196783 e decisão de id. 62394698. Em seguida, determinação a avaliação dos bens. Foi aportado o laudo avaliativo no id nº 79337525, em que se chegou ao valor de R$100.000,00, como se denota da pág. 14 do referido identificador. A executada discordou da avaliação no id nº 82897573, aduzindo que o valor dos referidos alcançam o patamar de R$173.000,00. O exequente não se manifestou quanto ao laudo apresentado, como se vê do id nº 98178239. O laudo avaliativo fora mantido pelo expert, como se denota do id nº 96064530. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico que fora procedida avaliação dos imóveis de matrículas nº 111.428 e 111.541, com a utilização do MÉTODO AVALIAÇÃO ABNT. Em função da natureza do bem, tem a finalidade de aferir no laudo de avaliação, a disponibilidade de mercado e prazo para sua execução, considerando as peculiaridades regionais, adotamos o Método Comparativo de Dados do Mercado, que detalha e complementa os procedimentos da ABNT NBR 14653-2. Deste modo, garantirá o valor real do bem que está sendo classificado corretamente, sem prejuízo para nenhuma das partes envolvidas na celeuma, cujo relatório criterioso deve ser realizado embasado nas normas estabelecidas pela ABNT, como no presente caso. Quanto ao bem de matrícula 111.428, verificou-se na planta genérica de valores em vigor no Município de Várzea Grande -MT, base para cálculo de IPTU e ITBI, o imóvel avaliado enquadra-se, na Zona Fiscal do Bairro NOVA FRONTEIRA, na Rua Emanuel, (Antiga 900), para o qual é determinado o valor de R$- 32,73m² em toda sua extensão. O IMÓVEL objeto deste Laudo de avaliação fica localizado na Rua Emanuel (Antiga Rua 900) sobre esquina da Rua Véu de Noiva, no bairro Nova Fronteira e existem os seguintes melhoramentos públicos e equipamentos comunitários: REDE DE ÁGUA TRATADA, REDE DE ENÉRGIA ELÉTRICA, REDE E FACILIDADE TELEFÔNICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, TRANSPORTE COLETIVO, ENTREGA POSTAL, VIA ASFALTADA, ESCOLAS, FARMÁCIA, POSTO DE SAÚDE, ETC. Já referente ao imóvel de matrícula 111.541, 24; verificou-se os Fundos medindo 12,00 metros com o Lote 29; Lado direito medindo 30,00 metros com o Lote 14 e Lado Esquerdo medindo 30,00 metros com o Lote 12. Com a área de 360,00m² (Trezentos e sessenta metros quadrados). conforme Matricula sob Nº 111.541, R/1, Livro 2, Ficha Nº 01 e data 05/11/2018, no 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT, em anexo, registrado em nome da R BITENCOURT CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. O IMÓVEL objeto deste Laudo de avaliação fica localizado na Rua Moisés (Antiga Rua 24), no bairro Nova Fronteira e existem os seguintes melhoramentos públicos e equipamentos comunitários: REDE DE ÁGUA TRATADA, REDE DE ENÉRGIA ELÉTRICA, REDE TELEFÔNICA, COLETA DE LIXO, ESCOLAS, ETC... Densidade de Ocupação: Média Padrão Econômico: Baixo Categoria de Uso Predominante: Residencial Valorização Imobiliária: Média Acessibilidade: Ruim Risco de Liquidez: Baixo. Desta feita, com os ajustes dos fatores chegou-se à amostra referente ao imóvel de matrícula 111.428, o valor de R$55.418,40 e o de matrícula nº 111.541 de R$43.750,00, totalizando R$99.168,40, arredondando para R$100.000,00. Outrossim, por mais que a executada alegue que os valores estão abaixo do valor de mercado, tenho que diante de suas especificações do laudo de Id nº 82897575 e 96064530, merece alteração apenas quanto ao imóvel de matrícula nº 111.428, qual MAJORO sua avaliação para R$75.000,00, diante da infraestrutura satisfatória, perto de serviços sócias básicos e também, investimentos privados nas redondezas. Mantendo quanto ao de matrícula 111.541. Desta maneira, por tudo que dos autos consta, DECLARO que o valor da avaliação dos bens de matrícula nº 111.428, corresponde a R$76.000,00 e 111.541, corresponde a R$43.750,00, totalizando os dois lotes em R$120.000,00 (Valor arredondado), para eu surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se as partes. Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de outubro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

25/10/2022, 00:00

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