Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030101-65.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA DA GUIA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF

·

Representa: Autor

ANGELO OTTO PINTO

OAB/MT 31710·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARMELIN

OAB/MT 18776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/11/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:10

Definitivo

16/09/2024, 15:34

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:07

Publicação

29/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030101-65.2010.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS Réu: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, levando em consideração a conta bancária informada pelo exequente. Após o trânsito em julgado providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, realizando as anotações e baixas estilares. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 07:04

Expedição de documento

25/07/2024, 07:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 07:04

Expedição de documento

19/04/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:50

Todas as movimentações(345)

Documento

22/11/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:10

Definitivo

16/09/2024, 15:34

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:05

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:07

Publicação

29/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030101-65.2010.8.11.0041. Autor: ESPÓLIO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS Réu: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Numero do Vistos, Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, levando em consideração a conta bancária informada pelo exequente. Após o trânsito em julgado providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, realizando as anotações e baixas estilares. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 07:04

Expedição de documento

25/07/2024, 07:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 07:04

Expedição de documento

19/04/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:50

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:27

Publicação

30/10/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0030101-65.2010.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade intimar AS PARTES, para se manifestarem sobre decisão (id.129821890), no prazo de 5 dias. Cuiabá, 25 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 08:18

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:08

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:18

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:44

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:44

Publicação

02/10/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030101-65.2010.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Decorridos atos ordinários, determinou-se a expedição de RPV. Exaurido o prazo, certificou-se o não pagamento dos valores e se juntou o cálculo atualizado. Mesmo advertida, notável a certificação do decurso do prazo e da inércia quanto ao adimplementos até atualidade. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Diante da certificação do decurso de prazo sem pagamento e do respectivo demonstrativo atualizado, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$1.981,82(um mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois setecentos), qual se encontra devidamente atualizados, conforme planilha lançada no id. N° 129703241. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Em seguida, havendo constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora, na forma do art. 841 do CPC, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro na hipótese legal. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e juntar dados bancários atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, CONCLUSO para deliberação final. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 12:31

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:28

Desarquivamento

15/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:21

Decurso de Prazo

14/09/2023, 13:15

Publicação

13/09/2023, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030101-65.2010.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS Vistos. Nota- se dos autos, que todo o procedimento necessário para o devido prosseguimento do feito, ou seja, a expedição RPV foi realizada nos autos. Logo, não há motivos para que este feito se encontre concluso, devendo aguardar o decurso de prazo para pagamento na secretaria deste juízo. Assim, não havendo nenhum ato pendente de providencia determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. Às providências. Cumpra-se. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Definitivo

11/09/2023, 14:50

Expedição de documento

11/09/2023, 13:01

Expedição de documento

11/09/2023, 13:01

Documento

11/01/2023, 15:37

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 07:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 09:56

Desarquivamento

26/10/2022, 13:38

Definitivo

26/10/2022, 13:38

Ato ordinatório

26/10/2022, 13:37

Documento

25/10/2022, 16:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:59

Publicação

29/09/2022, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, para ciência da expedição da Requisição de Valor, bem como dos cálculos anexados nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 16:53

Expedição de documento

27/09/2022, 16:53

Documento

27/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:49

Expedição de documento

23/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

23/09/2022, 11:17

Decurso de Prazo

04/08/2022, 12:05

Decurso de Prazo

03/08/2022, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030101-65.2010.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I – Em decorrência do não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo INSS [id. 89631565] determino o imediato cumprimento da decisão id. 62791275 - Pág. 68. Cumpra-se a secretaria. II – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito ESPÓLIO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 18:09

Expedição de documento

11/07/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 18:09

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 00:31

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:21

Decurso de Prazo

01/10/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 09:56

Publicação

17/08/2021, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 14:55

Expedição de documento

13/08/2021, 18:00

Expedição de documento

13/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 14:38

Documento (Petição (outras))

11/08/2021, 14:37

Recebimento

05/08/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:47

Publicação

02/08/2021, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2021, 03:06

Expedição de documento

29/07/2021, 16:01

Remessa

29/07/2021, 16:00

Mudança de Classe Processual

29/07/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 15:41

Expedição de documento

12/04/2021, 10:54

Recebimento

24/03/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 10:12

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:30

Expedição de documento

09/06/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 16:06

Expedição de documento

14/05/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 14:50

Expedição de documento

01/03/2019, 07:17

Ato ordinatório

12/11/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 16:11

Mero expediente

15/10/2018, 09:39

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 14:28

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:33

Ato ordinatório

12/06/2018, 12:29

Publicação

07/06/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 17:28

Expedição de documento

06/06/2018, 13:32

Outras Decisões

06/06/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:32

Expedição de documento

01/03/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 15:15

Publicação

18/12/2017, 17:04

Expedição de documento

15/12/2017, 13:00

Outras Decisões

15/12/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 13:30

Documento

25/09/2017, 14:43

Expedição de documento

25/09/2017, 14:27

Expedição de documento

25/09/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 15:17

Expedição de documento

16/08/2017, 14:10

Documento

16/08/2017, 13:52

Publicação

04/08/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 13:38

Expedição de documento

03/08/2017, 13:02

Outras Decisões

27/07/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 12:38

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 13:44

Expedição de documento

06/04/2017, 14:10

Publicação

27/03/2017, 13:03

Ato ordinatório

24/03/2017, 17:49

Expedição de documento

24/03/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:48

Mero expediente

21/03/2017, 15:10

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 15:02

Desarquivamento

03/02/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 17:42

Publicação

26/01/2017, 17:05

Expedição de documento

25/01/2017, 10:37

Ato ordinatório

24/01/2017, 21:41

Publicação

20/01/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 16:38

Expedição de documento

16/01/2017, 16:41

Expedição de documento

16/01/2017, 13:38

Remessa

13/01/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 14:14

Processo Encaminhado

05/09/2016, 13:04

Definitivo

31/08/2016, 17:22

Trânsito em julgado

25/07/2016, 10:15

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 12:25

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:17

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:52

Expedição de documento

29/06/2016, 15:41

Evolução da Classe Processual

29/06/2016, 15:39

Recebimento

29/06/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2015, 18:10

Expedição de documento

13/01/2015, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 10:07

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 12:47

Publicação

21/10/2014, 13:00

Expedição de documento

20/10/2014, 16:00

Sem efeito suspensivo

20/10/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 14:24

Expedição de documento

12/09/2014, 17:47

Petição (Apelação)

12/09/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 15:52

Ato ordinatório

01/04/2014, 13:14

Publicação

04/12/2013, 13:00

Expedição de documento

03/12/2013, 21:00

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 12:28

Procedência

02/12/2013, 18:07

Conclusão (para julgamento)

02/12/2013, 18:07

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 09:42

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 17:23

Expedição de documento

13/11/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 11:40

Mero expediente

09/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 13:43

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 16:19

Publicação

07/08/2013, 14:54

Expedição de documento

06/08/2013, 14:28

Expedição de documento

03/08/2013, 10:45

Ato ordinatório

02/08/2013, 16:31

Requisição de Informações

02/08/2013, 16:31

Expedição de documento

02/08/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 16:29

Documento

02/08/2013, 16:29

Documento

21/03/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 15:24

Publicação

18/12/2012, 13:56

Ato ordinatório

10/12/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 15:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/12/2012, 16:02

Documento

04/12/2012, 16:01

Ato ordinatório

04/12/2012, 15:43

Ato ordinatório

30/11/2012, 17:44

Expedição de documento

30/11/2012, 17:43

Ato ordinatório

27/11/2012, 13:31

Ato ordinatório

26/11/2012, 16:22

Ato ordinatório

26/11/2012, 16:21

Ato ordinatório

26/11/2012, 16:09

Mandado

26/11/2012, 16:09

Ato ordinatório

26/11/2012, 10:52

Expedição de documento

23/11/2012, 16:41

Expedição de documento

23/11/2012, 16:41

Expedição de documento

23/11/2012, 16:36

Ato ordinatório

21/11/2012, 16:24

Ato ordinatório

21/11/2012, 16:24

Requisição de Informações

21/11/2012, 16:07

Requisição de Informações

21/11/2012, 16:07

Ato ordinatório

21/11/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 17:54

Outras Decisões

14/11/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 11:18

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 10:16

Ato ordinatório

12/11/2012, 10:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/10/2012, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2012, 15:30

Ato ordinatório

09/10/2012, 15:29

Publicação

04/10/2012, 14:55

Ato ordinatório

01/10/2012, 18:07

Expedição de documento

01/10/2012, 18:04

Ato ordinatório

25/09/2012, 18:21

Requisição de Informações

25/09/2012, 18:01

Ato ordinatório

21/09/2012, 09:04

Ato ordinatório

20/09/2012, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 13:13

Ato ordinatório

20/09/2012, 12:55

Ato ordinatório

31/07/2012, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/07/2012, 17:15

Documento

30/07/2012, 16:48

Documento

30/07/2012, 16:46

Ato ordinatório

19/07/2012, 16:43

Ato ordinatório

17/07/2012, 15:38

Processo Encaminhado

29/03/2012, 10:12

Expedição de documento

29/03/2012, 09:46

Expedição de documento

29/03/2012, 09:46

Ato ordinatório

29/03/2012, 09:36

Ato ordinatório

29/03/2012, 09:35

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 10:30

Ato ordinatório

06/03/2012, 10:24

Ato ordinatório

06/03/2012, 10:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/03/2012, 10:21

Ato ordinatório

06/03/2012, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 13:34

Ato ordinatório

21/11/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 15:28

Mero expediente

17/11/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 15:25

Ato ordinatório

27/10/2011, 15:25

Ato ordinatório

26/10/2011, 16:43

Ato ordinatório

07/10/2011, 16:14

Ato ordinatório

27/09/2011, 17:20

Ato ordinatório

27/09/2011, 13:42

Ato ordinatório

20/09/2011, 18:48

Expedição de documento

31/05/2011, 16:24

Expedição de documento

27/05/2011, 17:05

Ato ordinatório

27/05/2011, 12:47

Ato ordinatório

25/05/2011, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/05/2011, 17:47

Ato ordinatório

25/05/2011, 17:34

Publicação

23/05/2011, 13:37

Ato ordinatório

18/05/2011, 17:15

Ato ordinatório

18/05/2011, 17:10

Expedição de documento

18/05/2011, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2011, 18:01

Requisição de Informações

29/04/2011, 17:50

Ato ordinatório

01/04/2011, 18:34

Expedição de documento

01/04/2011, 16:28

Ato ordinatório

24/03/2011, 15:45

Petição (Resposta)

24/03/2011, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2011, 14:26

Ato ordinatório

23/03/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 18:55

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 15:00

Ato ordinatório

19/01/2011, 12:51

Expedição de documento

18/01/2011, 18:31

Ato ordinatório

15/01/2011, 13:18

Documento

15/01/2011, 13:04

Petição (Contestação)

15/01/2011, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/01/2011, 13:04

Documento

15/01/2011, 13:04

Ato ordinatório

06/12/2010, 18:44

Ato ordinatório

05/11/2010, 15:53

Ato ordinatório

05/11/2010, 15:52

Ato ordinatório

25/10/2010, 14:36

Ato ordinatório

21/10/2010, 13:47

Ato ordinatório

20/10/2010, 13:44

Ato ordinatório

20/10/2010, 13:44

Mandado

20/10/2010, 13:22

Expedição de documento

19/10/2010, 18:16

Expedição de documento

19/10/2010, 18:16

Ato ordinatório

14/10/2010, 18:00

Expedição de documento

14/10/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 14:38

Expedição de documento

07/10/2010, 14:38

Expedição de documento

07/10/2010, 14:38

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 14:37

Distribuição (sorteio)

06/10/2010, 12:20

Intimação

•27/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•28/09/2022, 00:00

•12/07/2022, 00:00