Procedimento Comum Cível 1013761-48.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1013761-48.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/12/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:00

Definitivo

20/10/2023, 07:29

Trânsito em julgado

20/10/2023, 07:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:29

Publicação

13/09/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013761-48.2018.8.11.0041.. SENTENÇA Multipresentes Presentes e Brinquedos Ltda. EPP ajuizou ação de cobrança em desfavor de IB da Silva Presentes EIRELI EPP, ambas qualificadas. Frustradas as tentativas de citação pessoal da empresa ré, foi determinada sua citação por edital. Intimada para retirar o Edital de Citação e promover sua devida publicação, a autora permaneceu inerte. Em seguida, a autora compareceu aos autos requerendo a decretação da revelia da ré. O pedido de decretação de revelia foi indeferido conforme consta do ID 116451408, uma vez que não houve a publicação do Edital de Citação. Na oportunidade, foi determinada a intimação da autora para comprovar a publicação no prazo de 15 dias. Por duas vezes a autora foi intimada via DJE para comprovar a diligência e o prazo decorreu sem manifestação. Assim, o feito foi impulsionado para expedição de carta de intimação pessoal. Entregue a correspondência (ID 124678712), não houve resposta da autora e os autos vieram conclusos. É o necessário. Decido. Infere-se dos autos que por duas vezes a autora foi intimada por meio de seus advogados, via DJE, para comprovar a publicação do Edital de Citação, mas permaneceu inerte. Expedida carta para intimação pessoal, a autora continuou inerte, não atendendo ao chamado judicial, configurando o abandono do feito e ensejando sua extinção sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: “O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Posto isto, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto este feito sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência porque não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 12:27

Abandono da causa

11/09/2023, 12:27

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 18:54

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:28

Documento

29/07/2023, 05:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 14:39

Publicação

12/06/2023, 02:54

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013761-48.2018.8.11.0041.. SENTENÇA Multipresentes Presentes e Brinquedos Ltda. EPP ajuizou ação de cobrança em desfavor de IB da Silva Presentes EIRELI EPP, ambas qualificadas. Frustradas as tentativas de citação pessoal da empresa ré, foi determinada sua citação por edital. Intimada para retirar o Edital de Citação e promover sua devida publicação, a autora permaneceu inerte. Em seguida, a autora compareceu aos autos requerendo a decretação da revelia da ré. O pedido de decretação de revelia foi indeferido conforme consta do ID 116451408, uma vez que não houve a publicação do Edital de Citação. Na oportunidade, foi determinada a intimação da autora para comprovar a publicação no prazo de 15 dias. Por duas vezes a autora foi intimada via DJE para comprovar a diligência e o prazo decorreu sem manifestação. Assim, o feito foi impulsionado para expedição de carta de intimação pessoal. Entregue a correspondência (ID 124678712), não houve resposta da autora e os autos vieram conclusos. É o necessário. Decido. Infere-se dos autos que por duas vezes a autora foi intimada por meio de seus advogados, via DJE, para comprovar a publicação do Edital de Citação, mas permaneceu inerte. Expedida carta para intimação pessoal, a autora continuou inerte, não atendendo ao chamado judicial, configurando o abandono do feito e ensejando sua extinção sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: “O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Posto isto, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto este feito sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência porque não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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