Execução de Título Extrajudicial 0000788-23.2018.8.11.0027 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000788-23.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2025, 13:52

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:05

Publicação

05/06/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000788-23.2018.8.11.0027.. EXEQUENTE: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GERALDO FELIX DE ARAUJO - ME, GERALDO FELIX DE ARAUJO Vistos. Foi prolatada sentença ao ID 136114304, oportunidade em que a execução fora extinta. No entanto, compulsando com acuidade os autos, verifico que há valor penhorado nos autos. Diante disso, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados aos IDs 128299916, 128299917 e 128299920. Considerando o decurso do prazo (ID 154669936), CERTIFIQUE-SE e após CUMPRA-SE a sentença ao ID 136114304. Procedidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 18:02

Definitivo

03/06/2024, 18:02

Expedição de documento

03/06/2024, 17:42

Arquivamento

03/06/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:05

Publicação

08/05/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000788-23.2018.8.11.0027.. EXEQUENTE: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: GERALDO FELIX DE ARAUJO - ME, GERALDO FELIX DE ARAUJO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em face da sentença acostada ao ID 136114304. A parte autora, no ID 137089577, alegou, em síntese, que não houve abandono do processo. Requereu a reforma da sentença. Vieram-me conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Em proêmio, convém registrar que os pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios, consoante se dessome do mandamento legal, é a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, quer na fundamentação, quer no dispositivo (art. 1.022 do CPC). Da análise dos embargos apresentados, conclui-se, facilmente, a parte autora não buscou sanar nenhum dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, e sim a modificação do julgado, pelo que a via escolhida não é adequada ao fim proposto, de sorte que os seus embargos padecem de inadequação da via eleita. Assim, por não existir no pronunciamento judicial embargado omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e por entender que a embargante pretende unicamente a modificação do julgado, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NÃO OS ACOLHO no mérito. Recontagem do prazo recursal a partir da publicação desta decisão (art. 1.026, caput, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 18:18

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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