Monitória 1002367-79.2023.8.11.0005 - TJMT

Monitória 1002367-79.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:23

Definitivo

12/09/2025, 11:35

Trânsito em julgado

12/09/2025, 11:35

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:51

Publicação

18/08/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT SENTENÇA Processo: 1002367-79.2023.8.11.0005. Intimação - VISTOS. Denota-se dos autos ter sido noticiado o adimplemento da dívida excutida. Logo, diante da satisfação da obrigação, de rigor a extinção do presente cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Pelo exposto, ante o adimplemento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 513 c/c 924,inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais. Havendo gravames decorrentes deste feito, PROCEDAM-SE aos respectivos levantamentos. Em sendo o caso, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento dos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 18:43

Publicação

12/08/2025, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT SENTENÇA Processo: 1002367-79.2023.8.11.0005. VISTOS. Denota-se dos autos ter sido noticiado o adimplemento da dívida excutida. Logo, diante da satisfação da obrigação, de rigor a extinção do presente cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Pelo exposto, ante o adimplemento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 513 c/c 924,inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais. Havendo gravames decorrentes deste feito, PROCEDAM-SE aos respectivos levantamentos. Em sendo o caso, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento dos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002367-79.2023.8.11.0005.. REQUERIDO: EDUARDA EVILYN CORREA DE MORAES AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc. O pedido de citação por edital (ID. 154193696) deve ser indeferido. Acerca da citação editalícia devem ser observados os requisitos do art. 256 do CPC, no tocante à comprovação de que o réu está em lugar incerto e não sabido. Neste esteio, consoante certidão aportada pelo Oficial de Justiça em ID. 130487568, a requerida atualmente se encontra residindo na cidade de Sorriso/MT. Ademais, da detida análise dos autos, é possível averiguar que não se esgotou todos os meios de localização da requerida de modo a se proceder com sua citação por edital. NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY em comentário ao artigo supra, na obra: Código de Processo civil Comentado e Legislação Extravagante" 11ª edição, Revista dos Tribunais, p.502, elucidam que: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para citação por edital". A propósito, eis o entendimento pacificado entre os tribunais e o STJ: Ação monitória – Nulidade da citação por edital – Citação ficta editalícia constitui medida excepcional que apenas se justifica diante da impossibilidade de citação pessoal, em razão da ocorrência de uma das hipóteses do art. 256, II c.c. 257, I do NCPC – Necessidade de prévio esgotamento dos meios de localização, no caso, não evidenciado – Precedentes do STJ – Nulidade da citação por edital reconhecida – Recurso provido. (TJ-SP 10957562520148260100 SP 1095756-25.2014.8.26.0100, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 26/06/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2018) (grifo nosso). Portanto, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será determinada depois de esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, sendo que no caso dos autos, não houve o exaurimento dos meios necessários para que a parte demandada fosse localizada cabendo, ainda, ao Requerente requisitar ao Juízo informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, nos termos do parágrafo terceiro do art. 256 do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para citar a parte Requerida via edital. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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