Monitória 1000188-70.2022.8.11.0018 - TJMT

Monitória 1000188-70.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 07:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:05

Publicação

01/04/2026, 05:16

Publicação

01/04/2026, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 05:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Intimar Patrono da parte autora para que se manifeste, no id 227051251 requerendo o que entender de direito, no prazo legal. JUARA, 30 de março de 2026 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Intimar Patrono da parte autora para que se manifeste, no id 227051251 requerendo o que entender de direito, no prazo legal. JUARA, 30 de março de 2026 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Intimar Patrono da parte autora para que se manifeste, no id 227051251 requerendo o que entender de direito, no prazo legal. JUARA, 30 de março de 2026 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:58

Outras Decisões

11/03/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:32

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:23

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000188-70.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: PEDRO DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS - ME Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena - Sicredi Univales MT, em desfavor de Pedro da Silva Prestação de Serviços – ME, devidamente qualificados nos autos. A petição inicial foi recebida em Id. 81635418. Houve tentativa infrutífera de citação da parte Requerida em Id. 104231261. Em Id. 135193598 a parte autora apresentou aditamento à inicial requerendo a alteração do rito processual para ação monitória, ante a não citação da Requerida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com relação à possibilidade de conversão da ação de execução de título extrajudicial para ação monitória, o presente julgado: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA – INCLUSÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO - POSSIBILIDADE – ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO PERFECTIBILIZADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I - A hipótese de modificação do pedido e da causa de pedir, encontra espaço sempre que a demanda ainda não tenha sido estabilizada, a qual se dá, quando efetivada a citação da parte demandada. II - O pedido de conversão da execução em ação monitória seu deu em razão de a angularização processual não estar perfectibilizada, pela inexistência de citação válida do demando, sendo absolutamente viável o pedido em questão. (N.U 1006264-43.2017.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/04/2018, Publicado no DJE 13/04/2018) No caso dos autos, a Requerida ainda não foi devidamente citada. Desse modo, defiro o aditamento à inicial, no sentido de alterar o rito processual da presente demanda para o rito da ação monitória. Cite-se o requerido para opor embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do débito e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, CPC. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, data da assinatura digital. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

18/01/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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