Cumprimento de sentença 1002669-26.2019.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002669-26.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:44

Publicação

26/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO - DECURSO SUSPENSÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002669-26.2019.8.11.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: AIRTON DE SOUZA - ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: CARIME BRETAS GUIMARAES - MT25564-O, RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A PARTE RÉ: EXECUTADO: DANIEL CUNHA DORNELES - Certifico para os devidos fins que, decorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, com amparo na legislação vigente, abro vista para a parte autora se manifestar. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário (a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - SENTENÇA (156) PARTE

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 10:12

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:12

Desarquivamento

22/05/2026, 10:10

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:42

Publicação

23/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002669-26.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: AIRTON DE SOUZA RÉU/EXECUTADO: DANIEL CUNHA DORNELES AUTOR/ Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por AIRTON DE SOUZA em face de DANIEL CUNHA DORNELES. Partes qualificadas no feito. Após as pesquisas de bens terem restado infrutíferas, a parte exequente se manteve inerte. Pois bem. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do § 4º do incido V do já referido artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE o exequente a requerer o que de direito. Nada sendo requerido, REMETA-SE o feito ao arquivo. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Provisório

21/05/2025, 13:12

Expedição de documento

21/05/2025, 07:31

Definitivo

21/05/2025, 07:30

Documentos

Certidão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002669-26.2019.8.11.0013.. REU: DANIEL CUNHA DORNELES Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): AIRTON DE SOUZA Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por AIRTON DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, contra DANIEL CUNHA DORNELES, também qualificado. Em síntese, alega o autor que em 22 de março de 2017 envolveu-se em acidente de trânsito provocado pelo autor, experimentando, em decorrência do evento, danos materiais e morais. Requereu, assim, a indenização cabível. Juntou aos autos documentos de id. 22543425 - Pág. 1 a id. 22543837 - Pág. 2. Devidamente citado por edital, o requerido apresentou contestação por negativa geral junto ao id. 35583170, arguindo nulidade da citação. Mais adiante, declarou-se a nulidade da citação, oportunidade em que se determinou a realização de consulta a órgãos públicos com a finalidade de se desvendar o paradeiro do requerido (id. 42508224). Realizadas as buscas determinadas aos órgãos públicos, não se localizou o requerido, sendo, então, determinada novamente sua citação por edital, cujo prazo fluiu sem a apresentação de contestação (id. 62914733). Na sequência dos atos do processo o requerido apresentou contestação por negativa geral, conforme peça processual anexada ao id. 63735350. Posteriormente o feito foi saneado, conforme decisão de id. 70184461, ocasião em que se designou audiência de instrução e julgamento. Realizada audiência de id. 79831118, declarou-se encerrada a instrução do processo e se franqueou às partes prazo para apresentação de alegações finais, tendo o autor as apresentado em id. 80069589. É a suma do necessário. Fundamento e decido. O autor requer a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trânsito que o requerido teria provocado em 22 de março de 2017. Para tanto, alega que se encontrava parado em rotatória localizada em via pública da cidade de Cuiabá, instante em que foi abalroado por veículo conduzido pelo requerido. A defesa apresentada pelo requerido em id. 63735350 não rebateu os especificadamente os fatos narrados na peça inicial, todavia os tornou controversos por força da disposição contida no art. 341, parágrafo único, do NCPC. Em sendo assim, cabe ao magistrado analisar as provas contidas nos autos a fim de verificar a demonstração dos fatos narrados na petição inicial. Ao propor a demanda, o autor instruiu a peça de ingresso com boletim de ocorrência 2017.98505 (id. 22543795) e representação fotográfica contendo imagens do automóvel do autor (id. 22543796 Pág. 1 a id. 22543802 - Pág. 20). Por meio da análise de tais provas, constata-se a ocorrência do evento no dia 22 de março de 2017, onde o requerido trafegava pela “mão da direita para entrar por baixo do viaduto quando uma pessoa fechou o comunicante que freou e colidiu com a traseira do veículo” (sic) do autor (id. 22543795). Em razão da dinâmica do evento narrada pelo requerido, verifica-se que o autor encontrava-se conduzindo seu veículo de maneira correta, quando o requerido, em virtude de manobra realizada por outro automóvel, abalroou o carro do requerente por trás. Os danos ocasionados ao veículo do autor estão demonstrados pelo registro fotográfico de id. id. 22543796 Pág. 1 a id. 22543802 - Pág. 20. Em face disso, o autor comprovou a existência da conduta, da culpa do requerido e do prejuízo, de maneira que faz jus à reparação devida. No mesmo sentido, comprovou nos autos gastos com guincho no valor de R$ 90,00 (noventa reais) e compra de passagens de ônibus no montante de R$ 346,19 (trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), conforme documentos de id. 22543821, 22543827 e 22543829. Por fim, o requerente também comprovou nos autos que sua esposa necessita de deslocamentos constantes à Capital para a realização de atendimentos médicos, além do fato de se encontrar privado da utilização do automóvel desde o ano de 2017, o que inexoravelmente lhe causou dano moral. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, os termos do art. 487, I, do NCPC, para o fim de: 01) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor necessário ao conserto do veículo do autor, sendo que o quantum debeatur deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme art. 509, I, do NCPC; 02) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 436,19 (quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 03) CONDENAR o requerido ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo INPC e mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do arbitramento. Em decorrência do princípio da causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas e taxas judiciárias, bem como em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, com espeque no art. 85, §2°, incisos I a IV, do NCPC. Dou a presente sentença como PUBLICADA com a remessa dos autos à Secretaria da Segunda Vara da Comarca de Pontes e Lacerda/MT. DISPENSADO o registro, nos termos do Provimento nº. 42/2008 da CGJ/MT. INTIMEM-SE. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. CUMPRA-SE. Pontes e Lacerda/MT, 22 de agosto de 2022. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

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