Execução de Título Extrajudicial 1000731-90.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.705,92

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2024, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:43

Juntada de Alvará

25/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:48

Processo Desarquivado

23/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de EDILSON FIDELES DE DEUS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:24

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2024, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:43

Juntada de Alvará

25/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:48

Processo Desarquivado

23/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de EDILSON FIDELES DE DEUS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 14:41

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:07

Processo Desarquivado

04/08/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 18:39

Desentranhado o documento

04/08/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000731-90.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARCOS RIZZO MIRANDA EXECUTADO: EDILSON FIDELES DE DEUS Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis suficientes em nome do Executado, restando frustradas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manifestou solicitando busca através do sistema SNIPER. Pois bem, indefiro o pedido busca através do sistema SNIPER e outros, notadamente quando bem se vê que a parte não esgotou todas as tentativas para localização de bens, tais como buscas perante a JUCEMAT, Cartórios de Registro de Imóveis, entre outros, não podendo, portanto, se valer do Poder Judiciário para tal mister, que é exclusivamente seu. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. No mais, verifica-se que houve penhora parcial do débito, através do sistema SISBAJUD(ID. 123377445) A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução. Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, conforme os dados abaixo: Banco Cooperativo Sicredi, Titularidade:Marcos Rizzo Miranda CPF: 846.730.601-72 Agência 0810 Conta Corrente 67373-7. No mais, havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de EDILSON FIDELES DE DEUS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/07/2023, 08:55

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000731-90.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARCOS RIZZO MIRANDA EXECUTADO: EDILSON FIDELES DE DEUS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 18.705,92, através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Destaco que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extratos anexos. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/07/2023, 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/07/2023, 08:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de EDILSON FIDELES DE DEUS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:21

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2023, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante para, no prazo legal, manifestar-se acerca do mandado devolvido.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 22:54

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 16:33

Expedição de Mandado

03/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:39

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência/mandado, devolvido.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado

01/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS RIZZO MIRANDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de EDILSON FIDELES DE DEUS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000731-90.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARCOS RIZZO MIRANDA EXECUTADO: EDILSON FIDELES DE DEUS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 16:12

Despacho

•29/06/2023, 17:06

Decisão

•24/07/2023, 18:54

Sentença

•03/08/2023, 14:53

Sentença

•10/08/2023, 10:41