Execução Fiscal 1036241-78.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB/SP 119757

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

02/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

02/03/2025, 11:22

Desarquivamento

02/03/2025, 11:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Provisório

01/03/2024, 18:58

Expedição de documento

01/03/2024, 18:57

Execução frustrada

01/03/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 16:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 22:09

Documento

18/09/2023, 14:21

Publicação

13/09/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036241-78.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada, somente das partes citadas. Eventualmente, caso haja pedido de RENAJUD e indisponibilidade de bens, defiro o pleito. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). Ocasionalmente, caso haja algum executado não citado, intime-se a parte exequente para manifestar em prosseguimento quanto aos demais. CUIABÁ, 11 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Provisório

02/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

02/03/2025, 11:22

Desarquivamento

02/03/2025, 11:19

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Provisório

01/03/2024, 18:58

Documentos

•12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 18:57

Execução frustrada

01/03/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 16:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 22:09

Documento

18/09/2023, 14:21

Publicação

13/09/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036241-78.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada, somente das partes citadas. Eventualmente, caso haja pedido de RENAJUD e indisponibilidade de bens, defiro o pleito. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). Ocasionalmente, caso haja algum executado não citado, intime-se a parte exequente para manifestar em prosseguimento quanto aos demais. CUIABÁ, 11 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 19:53

Expedição de documento

11/09/2023, 19:53

Documento

11/09/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 16:30

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:13

Expedição de documento

15/12/2022, 14:10

Decurso de Prazo

08/12/2022, 14:56

Expedição de documento

11/11/2022, 13:24

Decurso de Prazo

11/11/2022, 13:22

Documento

11/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:23

Expedição de documento

14/10/2022, 17:07

Mero expediente

23/09/2022, 07:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 16:22

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 16:22