Execução de Título Extrajudicial 1003019-27.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003019-27.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:43

Publicação

27/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Decisão de suspensão - DECISÃO Processo n. 1003019-27.2019.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA, em face de VANILSO DE ROSSI e OUTROS, fundada em contrato de honorários advocatícios. Atualmente, os executados Ivair de Rossi, Valdir de Rossi e Evelci de Rossi encontram-se devidamente citados. Quanto ao executado Vanilso de Rossi, após citação por edital e atuação da Defensoria Pública (Curadora Especial), este compareceu espontaneamente aos autos, constituiu patrono particular e opôs Embargos à Execução (nº 1072217-44.2025.8.11.0041). Desta forma, dê-se ciência à Defensoria Pública acerca de sua desconstituição no presente feito. No mais, DEFIRO o pedido de expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. A serventia deverá expedir a certidão no valor atualizado da causa, cabendo ao exequente as averbações e comunicações necessárias. Aguarde-se o deslinde dos Embargos à Execução (nº 1072217-44.2025.8.11.0041). CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2026, 14:30

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:34

Publicação

09/02/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003019-27.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA EXECUTADO: VANILSO DE ROSSI, IVAIR DE ROSSI, VALDIR DE ROSSI, EVELCI DE ROSSI Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, opostos por VANILSO DE ROSSI, em face de RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA, distribuídos por dependência a estes autos principais, com pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução principal. Nos autos dos Embargos (nº 1072217-44.2025.8.11.0041), foi proferida decisão (anexa) que concedeu a tutela de urgência para atribuir o efeito suspensivo pleiteado, determinando a suspensão do curso da presente Ação de Execução até o julgamento final daqueles. A referida decisão fundamentou-se no preenchimento dos requisitos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, quais sejam: Probabilidade do Direito: Verificada na alegação de exceção de contrato não cumprido, uma vez que os documentos iniciais da execução indicam que as medidas judiciais objeto do contrato de honorários foram propostas exclusivamente em nome de outro executado (Ivair de Rossi), o que, em tese, poderia afastar a exigibilidade do título em face do embargante Vanilso de Rossi. Perigo de Dano: Evidenciado pelo risco de prosseguimento dos atos executórios e constrição patrimonial em desfavor do embargante. Garantia do Juízo: Satisfeita pela penhora realizada nos autos, conforme Termo de Penhora e Depósito de ID. 64501820. Ante o exposto, em cumprimento à decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 1072217-44.2025.8.11.0041: a) SUSPENDO o curso da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial (nº 1003019-27.2019.8.11.0041) até o julgamento final dos referidos embargos. b) Cancelem-se eventuais leilões e levantem-se ordens de bloqueio ou outras medidas constritivas que ainda não tenham sido efetivadas, excetuando-se a penhora já formalizada (ID. 64501820), que permanece para garantia do juízo. Intimem-se. Expedindo o necessário. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 10:37

Documentos

Decisão de suspensão

•26/05/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 5ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefone (065) 3648-6325 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1003019-27.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 588.996,72 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: Nome: RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA Endereço: RUA OSVALDO DA SILVA CORREA, 145, DESPRAIADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-005 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRUNA BATTISTELLA, TALITHA LAILA RIBEIRO, LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA POLO PASSIVO: Nome: VANILSO DE ROSSI Endereço: em local incerto e não sabido e outros... FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) VANILSO DE ROSSI e outros (3) para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 588.996,72 Resumo da inicial: “Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por Rodrigo Vieira Komochena em face de Vanilson de Rossi, Ivair de Rossi, Valdir de Rossi e Evelci de Rossi, decorrente do inadimplemento do contrato de honorários advocatícios celebrado no dia 30 de março de 2015 entre as partes, cujo objetivo era interromper o Despejo deferido na Ação de Despejo nº. 0244596- 29.2013.8.19.0001 em trâmite na 32ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Os honorários advocatícios a título de pró-labore foram fixados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que os executados cumpriram com o pagamento do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deixando, portanto, de realizar o pagamento do valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Assim, considerando a inadimplência, preenchidos os requisitos esculpidos pelos art. 798, I, b, e artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como das legislações que envolvem o tema, não resta alternativa ao Exequente senão em promover a execução forçada, cujo valor atualizado até a data do ingresso da demanda (23/01/2019) era de R$ 588.996,72 (quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).”. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 19 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003019-27.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA EXECUTADO: VANILSO DE ROSSI, IVAIR DE ROSSI, VALDIR DE ROSSI, EVELCI DE ROSSI Vistos. Inicialmente, em atenção ao requerimento de id nº 153181841, que pretende o arresto executivo antes da citação do executado VANILSO DE ROSSI, não identifico qualquer meio de prova da insolvência ou dilapidação do patrimônio do executado, capaz de autorizar tal medida, eis que a mera dificuldade financeira a existência do débito, ou a citação infrutífera por si só, não configuram risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida. Nesse sentido cito jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO – DEVEDOR AINDA NÃO CITADO - INCABÍVEL O ARRESTO CAUTELAR DE CRÉDITOS QUANDO AUSENTE PROVA DE INSOLVÊNCIA OU DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 301, DO CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano. Para que seja deferida a cautelar de arresto, deve ser demonstrada a insolvência do devedor cumulada à prática, inequívoca, de artifício fraudulento para frustrar a execução. O deferimento da medida cautelar de arresto exige a demonstração do esgotamento dos meios de localização do devedor, o que não se verifica no caso, visto que o requerido/agravado sequer foi citado na demanda principal. Não há qualquer elemento indicativo da dilapidação de patrimônio pelo agravado, ou da prática de atos capazes de justificar a tutela de urgência ora reclamada, sendo certo que o mero fato de o agravado estar em dificuldade financeira, por si só, não configura risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida. (TJ-MT 10232737620218110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 13/07/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/07/2022) Deste modo, INDEFIRO os requerimentos formulados de constrição. Por outro lado, considerando que há nos autos comprovação suficiente de que o executado se encontra em local incerto e não sabido, DEFIRO o pedido de CITAÇÃO POR EDITAL formulado no ID. 153181841. Nos termos do art. 203, caput, e seus parágrafos §1º, §2º e §3º da CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar o resumo da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de expedir o edital. E, nos termos do art. 204 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, após a expedição do edital, incumbe a parte autora promover a devida publicação do referido edital, mediante comprovação do ato no processo. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Defensoria do Estado de Mato Grosso como curadora especial do réu revel citado por edital (artigo 72, inciso II e parágrafo único, CPC). CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

17/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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