Execução de Título Extrajudicial 1013147-21.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013147-21.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/11/2024, 06:14

Trânsito em julgado

07/09/2024, 02:11

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:11

Publicação

23/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento

21/08/2024, 17:16

Definitivo

21/08/2024, 17:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:24

Publicação

21/08/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I – Considerando que a citação deve ser pessoal, indefiro o pedido de citação apresentado. II – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atual e correto da executada, sob pena de extinção. III – Sem manifestação ou cumprimento irregular, voltem-me para sentença extintiva. IV – Apresentado o endereço, expeça-se o necessário para citação. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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