Execução de Título Extrajudicial 1019971-07.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019971-07.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:01

Trânsito em julgado

30/09/2023, 03:19

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:19

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:19

Publicação

13/09/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1019971-07.2019.8.11.0001. Vistos. Com relação ao valor penhorado, via SISBAJUD, segue alvarás de levantamento de valores em favor da exequente e executada, respectivamente. No mais, segue baixa da restrição constante no veículo, via RENAJUD. Relatório dispensado. Fundamento. Decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Desta forma, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 116398159, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, face ao cumprimento integral da dívida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. P.I. Cumpra-se. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível ASSINADO DIGITALMENTE

12/09/2023, 00:00

Definitivo

11/09/2023, 13:27

Expedição de documento

11/09/2023, 13:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 13:15

Decurso de Prazo

07/06/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:12

Publicação

30/05/2023, 07:15

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 02:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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