Execução Fiscal 1007895-16.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

C. TONDIN TRANSPORTES - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/06/2024, 11:54

Documento

07/06/2024, 11:53

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:14

Publicação

08/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1007895-16.2017.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 1.154,42 e Taxa Judiciária R$ 1.154,42, totalizando R$ 2.308,84, conforme cálculo ID 154596150. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 6 de maio de 2024. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

03/05/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:47

Definitivo

01/11/2023, 18:47

Trânsito em julgado

01/11/2023, 18:47

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:36

Todas as movimentações(65)

Documento

07/06/2024, 11:54

Documento

07/06/2024, 11:53

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:45

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:14

Publicação

08/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1007895-16.2017.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 1.154,42 e Taxa Judiciária R$ 1.154,42, totalizando R$ 2.308,84, conforme cálculo ID 154596150. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 6 de maio de 2024. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

03/05/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:47

Definitivo

01/11/2023, 18:47

Trânsito em julgado

01/11/2023, 18:47

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:35

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:35

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:34

Publicação

13/09/2023, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Cuida-se de execução fiscal, tendo a parte Exequente pugnado pela extinção da execução, em razão do pagamento integral do débito, CDA 201512453 (ID 109670750). Posto isso, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Honorários advocatícios pagos administrativamente. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como o desbloqueio de contas em favor da parte executada. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 14:11

Expedição de documento

11/09/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:11

Mero expediente

17/01/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:55

Decurso de Prazo

01/10/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 18:40

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 17:45

Decurso de Prazo

09/03/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 15:05

Expedição de documento

14/01/2022, 14:11

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:10

de pré-executividade

12/01/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 10:49

Decurso de Prazo

21/06/2020, 19:29

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 18:05

Expedição de documento

27/03/2020, 16:33

Mero expediente

09/03/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 18:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/10/2019, 15:40

Decurso de Prazo

17/11/2018, 11:13

Decurso de Prazo

17/11/2018, 11:13

Decurso de Prazo

17/11/2018, 11:11

Decurso de Prazo

17/11/2018, 11:11

Decurso de Prazo

17/11/2018, 11:11

Decurso de Prazo

17/11/2018, 10:19

Decurso de Prazo

17/11/2018, 10:19

Decurso de Prazo

17/11/2018, 10:17

Decurso de Prazo

17/11/2018, 10:17

Decurso de Prazo

17/11/2018, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 07:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 07:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 07:39

Expedição de documento

26/10/2017, 09:36

Expedição de documento

26/10/2017, 09:36

Expedição de documento

26/10/2017, 09:36

Mero expediente

24/10/2017, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 17:39

Distribuição (sorteio)

18/10/2017, 17:39

Intimação

•12/09/2023, 00:00