Cumprimento de sentença 1011006-03.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:03

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Outros documentos

•28/04/2020, 14:35

Decisão

•07/05/2020, 03:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 09:36

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A. - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EXECUTADO)

13/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:43

Juntada de Alvará

11/01/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:46

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011006-03.2020.8.11.0002.. APELANTE: JOSE VIEIRA VALES APELADO: BANCO BMG S.A. Vistos... Em se tratando de cumprimento de sentença, mais em específico no art. 523 e parágrafos, já tendo o credor apresentado os devidos cálculos, intime-se o executado para o devido cumprimento, a fim de pagar o débito (Id nº114965081), no prazo de 15 dias. Em não sendo feito o pagamento no prazo devido, acrescente-se ao débito multa e honorários em 10%. Em havendo pagamento parcial no prazo previsto, acrescente-se multa e os honorários sobre o restante. Em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação. Intime-se ainda o executado para que apresente impugnação, nos termos do art. 525, do CPC o prazo de 15 dias a partir do prazo decorrido para pagamento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono pra intimar as partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito. Prazo: 10 dias.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono pra intimar as partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito. Prazo: 10 dias.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:56

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 11:38

Juntada de despacho

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação

04/04/2023, 11:38

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:38

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:38

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

04/04/2023, 11:38

Juntada de despacho

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:37

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:37

Devolvidos os autos

04/04/2023, 11:37

Juntada de acórdão

04/04/2023, 11:37

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - ADEQUAÇÃO AO §8º DO ART. 85 DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. Em observância aos parâmetros legais que norteiam a matéria, atendidos os critérios da razoabilidade, impõe-se a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Embargado para se manifestar nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - UTILIZAÇÃO DE SALDO DO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Configura falha na prestação do serviço a conduta da instituição financeira que induz o cliente a erro ao celebrar contrato de cartão de crédito consignado, quando o consumidor acredita tratar-se de empréstimo pessoal.

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:07

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:50

Publicado Sentença em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 18:32

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 15:43

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:36

Conclusos para decisão

21/09/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 23:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/09/2020, 10:20

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:57

Audiência conciliação realizada para 12/08/2020 ÀS 14:30H VIRTUAL.

12/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:33

Juntada de comunicação entre instâncias

13/07/2020, 13:12

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA VALES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:10

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:58

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 14:30 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

07/05/2020, 23:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 03:08

Conclusos para decisão

28/04/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 14:35

Manifestação

•08/09/2020, 10:20

Sentença

•20/09/2022, 14:55

Sentença

•20/10/2022, 16:05

Recurso de sentença

•14/11/2022, 12:31

Despacho

•13/12/2022, 10:19

Acórdão

•02/02/2023, 13:52

Acórdão

•02/02/2023, 14:03

Despacho

•13/02/2023, 14:03

Acórdão

•09/03/2023, 16:18

Acórdão

•09/03/2023, 16:20

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:04

Decisão

•15/06/2023, 15:05

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•28/04/2020, 14:35

Decisão

•07/05/2020, 03:08

Manifestação

•08/09/2020, 10:20

Sentença

•20/09/2022, 14:55

Sentença

•20/10/2022, 16:05

Recurso de sentença

•14/11/2022, 12:31

Despacho

•13/12/2022, 10:19

Acórdão

•02/02/2023, 13:52

Acórdão

•02/02/2023, 14:03

Despacho

•13/02/2023, 14:03

Acórdão

•09/03/2023, 16:18

Acórdão

•09/03/2023, 16:20

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:04

Decisão

•15/06/2023, 15:05

Decisão

•19/09/2023, 16:29

Decisão

•19/12/2023, 18:06

Sentença

•13/11/2024, 09:36

Sentença

•13/11/2024, 09:36