Execução de Título Extrajudicial 1041558-46.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041558-46.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SPADINI POLO PASSIVO: EXECUTADO: GERCI MIRANDA DA CONCEICAO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 1ºJEC Cuiabá Data: 29/09/2025 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - E-mail: [email protected] - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1041558-46.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041558-46.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SPADINI EXECUTADO: GERCI MIRANDA DA CONCEICAO Vistos, etc... Processo na etapa de citação para pagamento. Vieram-me os autos conclusos com certidão negativa, na qual o Oficial de Justiça assim constou: “Diante das prévias indicações, as partes possuem “endereço físico” e o polo passivo reside efetivamente em outra cidade, conforme se vê na peça exordial. O polo passivo possui endereço, portanto, a competência de cumprimento conforme a legislação infraconstitucional e normas da corregedoria, é de que quando as partes possuem endereço físico, está subordinado o cumprimento dos atos por Oficial de Justiça ao local de residência desta. Insta salientar, que tal adoção divergente da legislação, acarreta uma letargia processual e sobrecarga aos Oficiais de Justiça lotados nesta capital. Destarte, em atenção aos princípios norteadores na legislação, faço a devolução para que seja verificado o endereço físico das partes antes do remetimento do mandado para cumprimento, pois a competência está vinculada ao “endereço físico”, sendo o endereço eletrônico secundário e vinculado ao primeiro. ” Insta salientar, ainda, que para o eficiente e devido cumprimento, prima a Ordem de Serviço n.º 02/2022/DF da Comarca de Cuiabá – MT, no Art. 7º, preleciona que nas diligências que contenham somente o endereço eletrônico, seguirão regra formatada, o restante deve primar pela eficiência, vinculando o endereço físico e o eletrônico pelas Zonas e, neste caso em comento, o endereço se trata de outro zoneamento, ao qual o mandado deveria ter sido distribuído.” Trata-se, portanto, de ausência de cumprimento da tentativa de citação em razão da inexistência de endereço físico no mandado. Ora, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Portaria Conjunta n° 412, de 20.04.2021, autorizou a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação de que lhes forem distribuídos, desde que cumpridos os requisitos. No caso em apreço, esta magistrada deferiu o pedido da parte exequente, determinando a expedição do competente mandado em atenção à mencionada portaria, de modo que, sem maiores delongas, torna-se desnecessário constar o endereço físico, ainda mais quando já ocorreram tentativas anteriores de citação/intimação da parte executada por meio do endereço físico constante nos autos. Há que se frisar, por fim, nos termos do art. 2° da Lei n° 9.099/95, que nos Juizados Especiais os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que deve ser observados por todos que participam do processo, inclusive os auxiliares da justiça. Ante o exposto, faz-se necessário renovar a expedição do competente mandado, nos termos da decisão anterior (ID 135170750), a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

16/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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