Execução de Título Extrajudicial 1000136-56.2021.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000136-56.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 03:15

Definitivo

13/11/2023, 11:18

Trânsito em julgado

13/11/2023, 11:18

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:33

Publicação

06/11/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000136-56.2021.8.11.0100.. CREDOR: DOMICIANO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP DEVEDOR: CAROLINE GOMES RODRIGUES Vistos. Defiro a busca via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), restando o resultado infrutífero (relatório anexo). Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. A execução se iniciou há vários meses e até o momento o credor não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Feitas essas considerações, determino a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o credor poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão eletrônica da Certidão de Crédito em favor do credor. Proceda-se, desde já, o arquivamento do feito com as devidas baixas, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 19:42

Mero expediente

01/11/2023, 19:42

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:44

Publicação

13/09/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILENA RODRIGUES DA SILVA - MT15446-O Para manifestar sobre o teor da decisão de id. n.109248376, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 11 de setembro de 2023. Assinado eletronicamente por: ITALA LEILANE DE MORAIS 11/09/2023 14:32:45 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000136-56.2021.8.11.0100 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADO DO(A)

12/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(79)