Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-76.2012.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

CLACIR JOERGENSEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Movimentação processual

18/03/2026, 18:56

Documento

19/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:27

Documento

06/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 04:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:09

Expedição de documento

01/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:40

Expedição de documento

23/07/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:14

Remessa

28/05/2025, 23:56

Todas as movimentações(287)

Movimentação processual

18/03/2026, 18:56

Documento

19/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:27

Documento

06/11/2025, 17:56

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 04:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:09

Expedição de documento

01/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:40

Expedição de documento

23/07/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:14

Remessa

28/05/2025, 23:56

Documento

28/05/2025, 23:56

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 15:26

Documento

18/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:55

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:13

Expedição de documento

28/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

27/08/2024, 18:47

Remessa

23/07/2024, 09:41

Custas

23/07/2024, 09:41

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 14:58

Definitivo

06/04/2024, 20:19

Trânsito em julgado

06/04/2024, 19:57

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/03/2024, 07:20

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:44

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:44

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:34

Publicação

28/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:27

Mandado

26/02/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ALVARÁ N.° 26/2024-PJe Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0000623-76.2012.8.11.0094. Autora: EXEQUENTE: CLACIR JOERGENSEN - CPF: 775.755.551-53. Parte Ré: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40. Autorizado(s): RAFAEL WASNIESKI, portador do CPF: 012.171.901-47. Destinatário(s): Banco do Brasil. Finalidade: Liberação de pagamento no valor de R$ 6.328,09 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e nove centavos) em favor de RAFAEL WASNIESKI, portador do CPF: 012.171.901-47 originário da RPV n. 653140-77.2023.4.01.9198 / MT. OBSERVAÇÕES: Conta Depósito: 3400130565081 (Banco do Brasil, Agência 4200, Data de abertura da conta: 28/12/2023). O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s),pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", para RECEBER nesse estabelecimento, a importância discriminada, acrescida dos juros e atualização monetária vencidos até a data do efetivo levantamento, depositada em conta judicial vinculada ao processo acima caracterizado. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 - TELEFONE: (66) 35571116 Intimação - ; Valor causa: R$ 7.464,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Aposentadoria Especial (Art. 57/8)]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ALVARÁ N.° 26/2024-PJe Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0000623-76.2012.8.11.0094. Autora: EXEQUENTE: CLACIR JOERGENSEN - CPF: 775.755.551-53. Parte Ré: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40. Autorizado(s): RAFAEL WASNIESKI, portador do CPF: 012.171.901-47. Destinatário(s): Banco do Brasil. Finalidade: Liberação de pagamento no valor de R$ 6.328,09 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e nove centavos) em favor de RAFAEL WASNIESKI, portador do CPF: 012.171.901-47 originário da RPV n. 653140-77.2023.4.01.9198 / MT. OBSERVAÇÕES: Conta Depósito: 3400130565081 (Banco do Brasil, Agência 4200, Data de abertura da conta: 28/12/2023). O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s),pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", para RECEBER nesse estabelecimento, a importância discriminada, acrescida dos juros e atualização monetária vencidos até a data do efetivo levantamento, depositada em conta judicial vinculada ao processo acima caracterizado. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 - TELEFONE: (66) 35571116 Intimação - ; Valor causa: R$ 7.464,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Aposentadoria Especial (Art. 57/8)]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 18:29

Ato ordinatório

23/02/2024, 18:23

Expedição de documento

23/02/2024, 12:54

Documento

22/02/2024, 19:34

Documento

21/02/2024, 13:28

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000623-76.2012.8.11.0094.. EXEQUENTE: CLACIR JOERGENSEN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Verifica-se que fora expedido as Requisições de Pequenos Valores – RPV. A parte credora pugnou pela expedição de alvará. É o relatório. Decido. Autorizo a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento do valor incontroverso em favor da parte autora. Proceda-se com o necessário. Em prosseguimento, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que tome ciência da decisão. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000623-76.2012.8.11.0094.. EXEQUENTE: CLACIR JOERGENSEN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Verifica-se que fora expedido as Requisições de Pequenos Valores – RPV. A parte credora pugnou pela expedição de alvará. É o relatório. Decido. Autorizo a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento do valor incontroverso em favor da parte autora. Proceda-se com o necessário. Em prosseguimento, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que tome ciência da decisão. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 19:21

Expedição de documento

19/02/2024, 19:21

Expedição de documento

19/02/2024, 19:17

Expedição de documento

19/02/2024, 19:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 19:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 18:46

Ato ordinatório

11/01/2024, 18:45

Ato ordinatório

11/01/2024, 18:43

Ato ordinatório

11/01/2024, 18:43

Desarquivamento

11/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 08:52

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:21

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:11

Publicação

17/11/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:30

Publicação

16/11/2023, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Certidão Certifico que, nesta data, procedi com a expedição da RPV em favor do patrono do requerente, por intermédio do Sistema EprecWeb-TRF, conforme comprovante anexo. TABAPORÃ, 15 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 TELEFONE: (66) 35571116

16/11/2023, 00:00

Definitivo

15/11/2023, 12:01

Expedição de documento

15/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

15/11/2023, 11:58

Ato ordinatório

15/11/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000623-76.2012.8.11.0094 Polo ativo: CLACIR JOERGENSEN Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Relembre o douto advogado que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º do Código de Processo Civil). Atente-se, ainda, que até então não havia sido promovido o impulsionamento necessário, o que ocorreu apenas após a determinação por este Juízo de intimação pessoal, com isso atrasando o andamento do feito. Perceba, por fim, que não se trata da necessidade, como jocosamente aponta o procurador, de a "exequente requerer o óbvio" (Id. 128666451), uma vez que cabia à parte a apresentação dos cálculos atualizados de execução para fins de que pudesse ser promovido o andamento processual, inclusive, no que particularmente lhe deve interessar, com a inclusão dos honorários de execução. 2. Isso esclarecido, inclusive de modo a alertar o advogado quanto à previsão do art. 77, IV, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de Id. 128666451. 3. Expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes, observando o decido pelo E. TRF1 no acórdão de Id. 123067845, 222/224. 4. Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 5. Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 18:39

Expedição de documento

14/11/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 18:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:52

Publicação

13/09/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:43

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000623-76.2012.8.11.0094 Polo ativo: CLACIR JOERGENSEN Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - DESPACHO 1. Tendo em vista a manifesta inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 14:47

Mero expediente

09/09/2023, 12:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 17:24

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:23

Decurso de Prazo

29/08/2023, 04:54

Decurso de Prazo

27/08/2023, 05:04

Publicação

14/07/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:39

Publicação

14/07/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para querendo manifestar no prazo legal. TABAPORÃ, 12 de julho de 2023. SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 - TELEFONE: (66) 35571116

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000623-76.2012.8.11.0094 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento

12/07/2023, 15:55

Recebimento

12/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

12/07/2023, 15:01

Expedição de documento

12/07/2023, 14:20

Mudança de Classe Processual

12/07/2023, 14:20

Remessa

12/07/2023, 14:19

Expedição de documento

09/06/2020, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2018, 18:23

Expedição de documento

20/06/2018, 18:23

Ato ordinatório

06/06/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 17:22

Mero expediente

05/06/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 18:13

Expedição de documento

04/06/2018, 17:33

Expedição de documento

30/05/2018, 16:58

Recebimento

20/04/2018, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2018, 16:52

Expedição de documento

04/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

16/03/2018, 17:23

Expedição de documento

26/02/2018, 16:21

Expedição de documento

26/02/2018, 14:21

Documento

16/02/2018, 13:56

Documento

25/01/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 18:32

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 14:49

Expedição de documento

15/12/2017, 13:53

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:25

Petição (Contra-razões)

14/12/2017, 14:23

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 18:54

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 18:34

Expedição de documento

08/11/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 13:08

Publicação

27/10/2017, 13:01

Expedição de documento

26/10/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:03

Sem efeito suspensivo

24/10/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 16:53

Expedição de documento

03/07/2017, 16:16

Documento

29/06/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 13:30

Expedição de documento

02/06/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 14:45

Publicação

30/05/2017, 13:00

Expedição de documento

27/05/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 17:49

Procedência em Parte

26/05/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 13:49

Conclusão (para julgamento)

21/03/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 13:48

Publicação

07/11/2016, 13:00

Expedição de documento

04/11/2016, 16:09

Ato ordinatório

01/11/2016, 12:16

Documento

30/09/2016, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 13:53

Expedição de documento

16/08/2016, 13:51

Ato ordinatório

16/08/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 19:06

Evolução da Classe Processual

10/06/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

10/06/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 18:38

Publicação

25/05/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 16:22

Expedição de documento

24/05/2016, 16:08

Outras Decisões

20/05/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

19/03/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

19/03/2016, 13:50

Mero expediente

18/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 14:51

Documento

15/03/2016, 14:43

Documento

15/03/2016, 14:41

Documento

15/03/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 17:38

Expedição de documento

15/12/2015, 17:36

Ato ordinatório

11/12/2015, 20:07

Publicação

16/11/2015, 17:00

Expedição de documento

16/11/2015, 17:00

Expedição de documento

13/11/2015, 10:12

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 19:06

Mero expediente

12/11/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 14:58

Publicação

01/09/2015, 13:01

Expedição de documento

30/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

29/08/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:03

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 15:12

Trânsito em julgado

19/08/2015, 16:02

Documento

03/06/2015, 17:54

Documento

01/06/2015, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 15:17

Ato ordinatório

29/05/2015, 13:39

Expedição de documento

14/04/2015, 14:47

Ato ordinatório

13/04/2015, 16:19

Expedição de documento

13/04/2015, 15:24

Ato ordinatório

30/03/2015, 10:44

Ato ordinatório

30/03/2015, 10:41

Expedição de documento

25/03/2015, 15:36

Publicação

05/03/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 13:14

Expedição de documento

04/03/2015, 10:10

Procedência

02/03/2015, 18:58

Conclusão (para julgamento)

02/03/2015, 18:56

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

27/02/2015, 18:49

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 12:57

Documento

02/02/2015, 17:46

Documento

21/01/2015, 13:44

Expedição de documento

20/01/2015, 15:05

Publicação

20/01/2015, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2015, 12:54

Mandado

15/01/2015, 15:46

Expedição de documento

13/01/2015, 19:00

Expedição de documento

13/01/2015, 15:15

Expedição de documento

23/12/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 22:38

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 20:25

de Instrução (designada; Conciliador(a))

09/12/2014, 21:38

Outras Decisões

09/12/2014, 21:38

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 17:29

Mero expediente

07/11/2014, 19:23

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 19:21

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 18:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 13:27

Publicação

21/07/2014, 13:01

Expedição de documento

18/07/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 16:44

Mero expediente

17/07/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 15:45

Publicação

02/06/2014, 13:01

Expedição de documento

30/05/2014, 12:59

Outras Decisões

29/05/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 19:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 17:42

Expedição de documento

30/01/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 14:41

Documento

02/10/2013, 14:37

Recebimento

01/10/2013, 17:14

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 15:43

Ato ordinatório

03/07/2013, 14:30

Ato ordinatório

03/07/2013, 12:10

Ato ordinatório

22/05/2013, 14:03

Publicação

19/12/2012, 16:22

Expedição de documento

17/12/2012, 15:33

Requisição de Informações

17/12/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 17:04

Antecipação de tutela

12/12/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 13:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/11/2012, 18:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 18:48

Ato ordinatório

05/11/2012, 18:32

Ato ordinatório

30/10/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 14:26

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:23

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:23

Publicação

26/10/2012, 13:21

Expedição de documento

24/10/2012, 14:28

Ato ordinatório

24/10/2012, 14:05

Ato ordinatório

24/10/2012, 14:05

Requisição de Informações

24/10/2012, 14:05

Ato ordinatório

18/09/2012, 16:47

Ato ordinatório

17/09/2012, 14:04

Ato ordinatório

14/09/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 18:16

Mero expediente

14/09/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2012, 15:03

Ato ordinatório

12/09/2012, 15:02

Ato ordinatório

12/09/2012, 13:57

Expedição de documento

12/09/2012, 13:57

Ato ordinatório

12/09/2012, 13:56

Distribuição (sorteio)

11/09/2012, 15:44

Intimação

•26/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•16/11/2023, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•13/07/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•13/07/2023, 00:00