Execução Fiscal 0021689-34.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.704,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

PAULA QUEIROZ WOBETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA QUEIROZ WOBETO

OAB/MT 26432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO

CPF

Reu

RM LOCACAO DE VEICULOS

Reu

EZALTINO MANOEL METELO

CPF

Reu

RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:47

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 03/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 08:34

Despacho

•22/09/2023, 22:19

04/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:47

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2025, 17:47

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:17

Baixa Administrativa

08/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 12:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 12:17

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:08

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/07/2024, 19:43

Juntada de decisão

01/07/2024, 19:43

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:43

Juntada de intimação

01/07/2024, 19:43

Juntada de petição

01/07/2024, 19:43

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

01/07/2024, 19:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2024, 19:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2024, 19:43

Devolvidos os autos

01/07/2024, 19:43

Processo Reativado

01/07/2024, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:38

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021689-34.2011.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 36.704,57 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:34

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:18

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 00:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2019, 01:54

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 00:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/11/2011, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2011, 02:33

Sentença

•09/01/2024, 16:37

Sentença

•09/01/2024, 16:37

Recurso de sentença

•16/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:41

Decisão

•03/06/2024, 17:05

Despacho

•09/03/2025, 20:01

Decisão

•08/11/2025, 12:17

Decisão

•08/11/2025, 12:17

Cumprimento de sentença

•12/11/2025, 17:47

Despacho

•12/12/2025, 14:48

Despacho

•12/12/2025, 14:48